DECRETO Nº 175/2023

DE SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1279/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 526.480,32 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), nas dotações

orçamentárias:

07	SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido	592
001.16.482.0080.1030	PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS
17540000000	RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
4490510000	OBRAS E INSTALACOES	526.480,32
	SUBTOTAL	526.480,32
	TOTAL	526.480,32

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO