DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 176/2023
26 de Dezembro de 2023
DECRETO Nº 176/2023
DE SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1275/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 385.155,19 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL E CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 22 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.357,57 |
| Cód. Reduzido | 28 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 18.908,19 |
| SUBTOTAL | 21.265,76 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 46 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 8.637,70 |
| Cód. Reduzido | 53 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 34.406,80 |
| SUBTOTAL | 43.044,50 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 103 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 56.143,70 |
| SUBTOTAL | 56.143,70 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
| Cód. Reduzido 009.12.122.0002.2041 | 233 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 28.099,65 |
| SUBTOTAL | 28.099,65 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 274 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 3.874,38 |
| Cód. Reduzido | 281 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 12.500,00 |
| Cód. Reduzido | 297 | |
| 002.10.122.0077.2083 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.314,47 |
| Cód. Reduzido | 317 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 2.344,00 |
| Cód. Reduzido | 425 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 1.336,00 |
| Cód. Reduzido | 451 | |
| 005.10.302.0056.2062 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL |
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500,00 |
| SUBTOTAL | 21.868,85 | |
| 07 | SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Cód. Reduzido | 651 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 25.442,77 |
| Cód. Reduzido | 666 | |
| 003.25.752.0097.2094 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA |
17510000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 150.718,99 |
| SUBTOTAL | 176.161,76 | |
| 09 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO | |
| Cód. Reduzido | 729 | |
| 001.20.608.0121.2108 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 2.000,00 |
| SUBTOTAL | 2.000,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| Cód. Reduzido | 805 | |
| 003.08.244.0004.2018 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CREAS/PAEFI | |
| 16600000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL - FNAS |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 7.500,00 |
| Cód. Reduzido | 969 | |
| 003.08.244.0020.2259 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 12.000,00 |
| SUBTOTAL | 19.500,00 | |
| 13 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| Cód. Reduzido | 932 | |
| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500,00 |
| Cód. Reduzido | 938 | |
| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 15.570,97 |
| SUBTOTAL | 17.070,97 | |
| TOTAL | 385.155,19 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 267 | |
| 001.10.301.0046.1023 | CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 122.836,00 |
| Cód. Reduzido | 278 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.314,47 |
| Cód. Reduzido | 290 | |
| 002.10.122.0075.2081 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SERVIÇOS DE CASA DE APOIO-CUIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 2.804,54 |
| Cód. Reduzido | 307 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 16210000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 7.800,00 |
| Cód. Reduzido | 315 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA |
| 16210000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.344,00 |
| Cód. Reduzido | 410 | |
| 005.10.302.0055.1025 | REFORMA/AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 71.420,00 |
| Cód. Reduzido | 429 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL |
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.421,27
Cód. Reduzido 433005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
17110000000 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEIT
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.199,60
Cód. Reduzido 434005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.270,00
Cód. Reduzido 435005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.336,00
Cód. Reduzido 468005.10.302.0057.2063 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.344,00
Cód. Reduzido 553006.10.304.0069.2075 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.000,00
SUBTOTAL 244.089,8807 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 664003.25.752.0097.2094 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
17510000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 119.970,39
SUBTOTAL 119.970,3909 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO
Cód. Reduzido 732001.20.608.0121.2108 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
SUBTOTAL 2.000,0013 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Cód. Reduzido 935| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 19.094,92 |
| SUBTOTAL | 19.094,92 | |
| TOTAL | 385.155,19 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.