DECRETO Nº 178/2023

DE TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1257/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 257.058,00 (DUZENTOS E

CINQUENTA E SETE MIL E CINQUENTA E OITO REAIS), nas dotações orçamentárias:

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Cód. Reduzido 1033

003.13.392.0145.2278 APOIO CULTURAL LEI PAULO GUSTAVO - LC 195/2022

17150000000 TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVIS

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 131.464,00

Cód. Reduzido 1035

003.13.392.0145.2278 APOIO CULTURAL LEI PAULO GUSTAVO - LC 195/2022

17160000000 TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS S

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 80.300,00

Cód. Reduzido 1034

003.13.392.0145.2278 APOIO CULTURAL LEI PAULO GUSTAVO - LC 195/2022

17150000000 TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVIS

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 37.994,00

Cód. Reduzido 1036

003.13.392.0145.2278 APOIO CULTURAL LEI PAULO GUSTAVO - LC 195/2022

17160000000 TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS S

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.300,00

SUBTOTAL 257.058,00

TOTAL 257.058,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.