DECRETO N°: 014/2016

DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES RELIGIOSAS DA SEMANA SANTA.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado, quinta-feira dia 24/03/16, PONTO FACULTATIVO PÚBLICO MUNICIPAL, aos órgãos Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, e na sexta-feira dia 25/03/16 feriado público Municipal.

Art. 2° - Ficam fora deste Decreto, os órgãos que exercem atividades essenciais e os que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Departamento de Tributos, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar, Secretaria de Obras, Serviços de Limpeza Urbana e Secretaria de Agricultura e Planejamento.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrárias.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de março de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal