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Pref. Várzea Grande

Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98, e

Considerando os termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

Considerando os termos do Acórdão n. 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2021 – MINAS LOCADORA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA - ME – PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2021.

Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada na locação de máquina pesada (retroescavadeiras) com combustível e motorista, Caminhão 3/4 tipo toco com motorista e caminhão caçamba tipo basculante com combustível e motorista, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.

Objeto do termo aditivo: Constitui objeto deste 3º Termo Aditivo que referente-se à prorrogação de prazo por 12 (doze) meses e o reajuste de preços conforme IPCA com o percentual de 4,68%, com valor global estimado R$ 134.284,32 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), e após reajuste de preços passa a ser R$ 140.568,72 (cento e quarenta mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), conforme amparo legal da Lei de Licitação. A vigência do presente termo vigorará entre o período de 22/12/2023 a 22/12/2024, ou até que seja homologado o novo certame licitatório.

Fiscal: Alan Antoniolli Matrícula n.º: 2.339

Suplente de Fiscal: Alexssandro Pereira do Nascimento Matrícula n.º: 2.212

Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 21 de dezembro de 2023.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG