TERMO ADITIVO Nº. 06 ao Contrato n° 112/2020 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e CR PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA devidamente já qualificadas no Contrato Originário, que tem como objeto: Contratação de empresa habilitada e especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, higienização, esterilização hospitalar, serviços de lavanderia, em periodos diurnos e noturnos com uso de produtos e materias de limpeza e tratamento de piso, para atender a demanda do Hospital Municipal Dr. Milton pessoa morbeck.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posterioreso Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, nomeado na ate de posse em 01/01/2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, CR PRODUTOS DE LIMPEZA LTD, inscrita no CNPJ nº 34.086.064/0001-79, com sede na Av. Parana, n°456, Anexo I, Centro, em Nova Xavantina – MT, CEP 78.690-000, representado neste ato pelo Sr. CREONYS SILVA DOS REIS, devidamente qualificado nos autos do processo, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do Contrato, por mais 12 (doze) meses, com término da vigência em 31/12/2024;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda - Vigência: fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, com término da vigência em 31/12/2024.

2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 1.669.408,56 (um milhão seiscentos e sessenta e nove mil quatrocentos e oito reais e cinquenta e seis centavos) durante os 12 (doze) meses de vigência do contrato, sendo pago mensalmente o valor de R$139.117,3800 (cento e trinta e nove mil cento e dezessete reais e trinta e oito centavos), pela prestação de serviço.

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57 da Lei nº 8.245/91.

3.2 - A RENOVAÇÃO dá-se-a em razão do vencimento do contrato atual, sendo que a sua interrupção pode comprometer a saúde de pacientes, acompanhantes, visitantes e funcionários, tornando-se imprescindível à contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de higienização e desinfecção necessárias nas instalações do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck .

3.3 - Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula sétima prevê: O presente contrato poderá ser alterado nos termos dos artigos 57 e 65 de Lei 8.666/93, podendo ser renovado.

CLAUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

07.001.10.122.0106.2049.3390390000.1500100200 - 179

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças - MT, 21 de Dezembro de 2023.