PORTARIA N°290/2023

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE LICENÇA-MATERNIDADE A SENHORA JAINE CANDIDA MIRANDA.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de licença-maternidade à servidora JAINE CANDIDA MIRANDA, matricula 1771, servidora contratada no cargo de merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação FUNDEB 70%, com vencimentos integrais a partir de 11/12/2023 e termino 10/04/2024, devendo apresentar-se para o trabalho no dia 11 de abril de 2024.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, em 11 de dezembro de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal