ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 054/2023

ADESÃO Nº 014/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE VIRADA DO ANO (RÉVELLION) NO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT.

PROPONENTE: M.V. DE FREITAS

CNPJ: 00.964.074/0001-48

VALOR: R$ 255.990,00 (duzentos e cinquenta e seis mil e novecentos e noventa reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Artigo 22 do Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Artigo 15, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Adesão nº 014/2023, no bojo do Processo Administrativo nº 054/2023, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 22 de dezembro de 2023.

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara