Decreto nº 78/2.023

“Dispõe sobre a Concessão de Progressão Vertical e Horizontal aos servidores municipais em conformidade com Lei no 399/2.012.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando os termos do art. 41, da Lei no 399/2012 que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO ainda os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a PROGRESSÃO DE NÍVEL para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:

MAT	SERVIDOR	CARGO	NÍVEL	EFEITO FINANCEIRO
309	ANTONIO ROSA MARINS	MECANICO	6	01/12/2023
528	GONÇALINA SIQUEIRA MAGALHAES	MENSAGEIRO ARQUIVISTA	5	01/12/2023
527	MAGDA GENAINA ALVES BERTO	MENSAGEIRO ARQUIVISTA	5	01/12/2023
300	MONICA MIRANDA DO CARMO	RECEPCIONISTA	6	01/12/2023
525	EVANILDO ALVES BONFIM	TECNICO AGRICULA	5	01/12/2023
531	CRISTIANE SANTANA	VIGIA	5	01/12/2023
526	MARIA SILVA DE CAMPOS	VIGIA	5	01/12/2023

Art. 2º Fica concedida a PROGRESSÃO DE CLASSE para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:

MAT	SERVIDOR	CARGO	CLASSE	EFEITO FINANCEIRO
528	GONÇALINA SIQUEIRA MAGALHAES	MENSAGEIRO ARQUIVISTA	E	01/12/2023
531	CRISTIANE SANTANA	VIGIA	E	01/12/2023
526	MARIA SILVA DE CAMPOS	VIGIA	E	01/12/2023
27	IRANDY FRANCISCA DA CRUZ ALMEIDA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	E	01/12/2023

Art. 3o Este Decreto entrará em vigor no dia de sua publicação.

Planalto da Serra - MT, 18 de dezembro de 2023.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito de Planalto da Serra