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Pref. Água Boa

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 163/2023.

PREGÃO PRESENCIAL N°. 050/2023.

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.

FORNECEDOR REGISTRADO: PIETRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ n° 35.229.827/0001-56

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Assessoria e Consultoria Tributária, para cobrança e recuperação de créditos tributários da Prefeitura Municipal de Água Boa–MT

CÓD

NOME

UND DE FORNE

QNT

PERCENT

29307

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

UNIDADE

1,00

24,90%

3967592

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E/OU AUMENTO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS ALUSIVAS A REVISÃO, COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE COM RELAÇÃO A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

UNIDADE

1,00

24,90%

3967593

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E/OU AUMENTO DE RECEITAS TRIBUTARIAS ALUSIVAS A TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

UNIDADE

1,00

24,90%

3967594

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E/OU AUMENTO DE RECEITAS TRIBUTARIAS ALUSIVAS AO IMPOSTO SOBRE O OURO

UNIDADE

1,00

24,90%

3967595

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS REFERENTES A DIREITOS DO MUNICÍPIO ATINENTE AO ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

UNIDADE

1,00

24,90%

3967596

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INCIDENTES SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SUJEITAS A INCIDÊNCIA DO ISSQN.

UNIDADE

1,00

24,90%

3967597

RECUPERAÇÃO DE TAXAS DE INSTALAÇÃO E/OU DE REGULARIZAÇÃO E DEMAIS TRIBUTOS (INCLUSIVE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU), PARA INSTALAÇÕES E/OU REGULARIZAÇÃO SOBRE AS EDIFICAÇÕES DE ESTRUTURAS METÁLICAS E OUTROS ENGENHOS UTILIZADOS PARA SERVI

UNIDADE

1,00

24,90%

3967598

CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL CFEM

UNIDADE

1,00

24,90%

3967599

COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTARIA E NÃO-TRIBUTARIA

UNIDADE

1,00

24,90%

3967600

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, INTER VIVOS

UNIDADE

1,00

24,90%

3967601

RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELO MUNICÍPIO A CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA

UNIDADE

1,00

24,90%

3967602

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ATRAVÉS DA ELEVAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ICMS

UNIDADE

1,00

24,90%

3967603

COBRANÇA ADMINISTRATIVA POR USO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

UNIDADE

1,00

24,90%

3967604

FORNECIMENTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS PARA DEFINIR MODELAGEM COM MELHOR VIABILIDADE ECONÔMICO E FINANCEIRA PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PROCESSAR E EXPLORAR

UNIDADE

1,00

24,90%

DATA: 20 de dezembro de 2023.

VALIDADE: 12 MESES

Mariano Kolankiewicz Filho

PREFEITO MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR Á ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL