ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 200/2023.
26 de Dezembro de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 163/2023.
PREGÃO PRESENCIAL N°. 050/2023.
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: PIETRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ n° 35.229.827/0001-56
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Assessoria e Consultoria Tributária, para cobrança e recuperação de créditos tributários da Prefeitura Municipal de Água Boa–MT
| CÓD | NOME | UND DE FORNE | QNT | PERCENT |
| 29307 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO | UNIDADE | 1,00 | 24,90% |
| 3967592 | RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E/OU AUMENTO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS ALUSIVAS A REVISÃO, COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE COM RELAÇÃO A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS | UNIDADE | 1,00 | 24,90% |
| 3967593 | RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E/OU AUMENTO DE RECEITAS TRIBUTARIAS ALUSIVAS A TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | UNIDADE | 1,00 | 24,90% |
| 3967594 | RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E/OU AUMENTO DE RECEITAS TRIBUTARIAS ALUSIVAS AO IMPOSTO SOBRE O OURO | UNIDADE | 1,00 | 24,90% |
| 3967595 | RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS REFERENTES A DIREITOS DO MUNICÍPIO ATINENTE AO ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL | UNIDADE | 1,00 | 24,90% |
| 3967596 | RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INCIDENTES SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SUJEITAS A INCIDÊNCIA DO ISSQN. | UNIDADE | 1,00 | 24,90% |
| 3967597 | RECUPERAÇÃO DE TAXAS DE INSTALAÇÃO E/OU DE REGULARIZAÇÃO E DEMAIS TRIBUTOS (INCLUSIVE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU), PARA INSTALAÇÕES E/OU REGULARIZAÇÃO SOBRE AS EDIFICAÇÕES DE ESTRUTURAS METÁLICAS E OUTROS ENGENHOS UTILIZADOS PARA SERVI | UNIDADE | 1,00 | 24,90% |
| 3967598 | CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL CFEM | UNIDADE | 1,00 | 24,90% |
| 3967599 | COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTARIA E NÃO-TRIBUTARIA | UNIDADE | 1,00 | 24,90% |
| 3967600 | IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, INTER VIVOS | UNIDADE | 1,00 | 24,90% |
| 3967601 | RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELO MUNICÍPIO A CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA | UNIDADE | 1,00 | 24,90% |
| 3967602 | IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ATRAVÉS DA ELEVAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ICMS | UNIDADE | 1,00 | 24,90% |
| 3967603 | COBRANÇA ADMINISTRATIVA POR USO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS | UNIDADE | 1,00 | 24,90% |
| 3967604 | FORNECIMENTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS PARA DEFINIR MODELAGEM COM MELHOR VIABILIDADE ECONÔMICO E FINANCEIRA PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PROCESSAR E EXPLORAR | UNIDADE | 1,00 | 24,90% |
DATA: 20 de dezembro de 2023.
VALIDADE: 12 MESES
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR Á ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL