“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 016 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.”

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n.º 109, inciso V;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto n.º 016 de 24 de fevereiro de 2023, que aprovou o desmembramento do LOTE Nº 04 DA QUADRA Nº 52 - ÁREA DE 1.893,57M² – MATRICULA N°2.299, NÚCLEO URBANO “PARTE A” – BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia – MT, 22 de dezembro de 2.023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL