“APROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE 04, QUADRA N.º 52, ÁREA DE 1.893,57 M² MATRÍCULA N.º 2.299 E O REMEMBRAMENTO DA ÁREA A SER DESMEMBRADA DO LOTE Nº 04-A Á MATRÍCULA Nº 6.155 DAS ÁREAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO NUCLEO URBANO, PARTE–A PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA–MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu Art. 109, inciso V;

Art. 1º Aprova o desmembramento do lote 04, quadra n.º 52, área de 1.893,57 m² matrícula n.º 2.299 e o remembramento da área a ser desmembrada do lote nº 04-a á matrícula nº 6.155 das áreas do loteamento denominado núcleo urbano, Parte–a propriedade do município de Bom Jesus do Araguaia–MT, e dá outras providências.

1ª ETAPA DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA Nº2.299

SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO

LOTE Nº04 – DA QUADRA Nº52

Área: 1.893,57 m² (Hum mil, oitocentos e noventa e três vírgula cinquenta e sete metros quadrados);

Frente: Rua Garcês, com 49,70m (Quarenta e nove vírgula setenta metros);

Fundo: Lote nº01 e 02, com 49,70m (Quarenta e nove vírgula setenta metros);

Lado Direito: Lote nº05, com 38,10m (Trinta e oito vírgula dez metros);

Lado Esquerdo: Lotes nº 03, com 38,10m (Trinta e oito vírgula dez metros).

SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO

ÁREA REMANESCENTE

LOTE Nº04 – DA QUADRA Nº52

Área: 1.741,17 m² (Hum mil, setecentos e quarenta e um vírgula dezessete metros quadrados);

Frente: Rua Garcês, com 45,70m (Quarenta e cinco vírgula setenta metros);

Fundo: Lote nº01 e 02, com 45,70m (Quarenta e cinco vírgula setenta metros);

Lado Direito: Lote nº05, com 38,10m (Trinta e oito vírgula dez metros);

Lado Esquerdo: Lotes nº 04A, com 38,10m (Trinta e oito vírgula dez metros).

ÁREA DESMEMBRADA

LOTE Nº04A – DA QUADRA Nº52

Área: 152,40 m² (Cento e cinquenta e dois vírgula quarenta metros quadrados);

Frente: Rua Garcês, com 4,00m (Quatro metros);

Fundo: Lote nº02, com 4,00m (Quatro metros);

Lado Direito: Lote nº04, com 38,10m (Trinta e oito vírgula dez metros);

Lado Esquerdo: Lotes nº03, com 38,10m (Trinta e oito vírgula dez metros).

2ª ETAPA REMEMBRAMENTO DAS MATRÍCULAS Nº6.155 E MATRICULA DA ÁREA DESMEMBRADA LOTE Nº04A – DA QUADRA Nº52

SITUAÇÃO ATUAL ANTES DO REMEMBRAMENTO

LOTE Nº04A – DA QUADRA Nº52

Área: 152,40 m² (Cento e cinquenta e dois vírgula quarenta metros quadrados);

Frente: Rua Garcês, com 4,00m (Quatro metros);

Fundo: Lote nº02, com 4,00m (Quatro metros);

Lado Direito: Lote nº04, com 38,10m (Trinta e oito vírgula dez metros);

Lado Esquerdo: Lotes nº03, com 38,10m (Trinta e oito vírgula dez metros).

LOTE Nº03 - DA QUADRA Nº 52

Área: 685,80 m² (Seiscentos e oitenta e cinco vírgula oitenta metros quadrados);

Frente: Rua Garçês, com 18,00m (Dezoito metros);

Fundo: Lote nº 02, com 18,00m (Dezoito metros)

Lado Direito: Lote nº 04, com 38,10 m (Trinta e oito vírgula dez metros);

Lado Esquerdo: Rua 04, com 38,10m (Trinta e oito vírgula dez metros).

SITUAÇÃO PRETENDIDA APÓS REMEMBRAMENTO

LOTE Nº03 - DA QUADRA Nº 52

Área: 838,20 m² (Oitocentos e trinta e oito vírgula vinte metros quadrados);

Frente: Rua Garçês, com 22,00m (Vinte e dois metros);

Fundo: Lote nº 02, com 22,00m (Vinte e dois metros)

Lado Direito: Lote nº 04, com 38,10 m (Trinta e oito vírgula dez metros);

Lado Esquerdo: Rua 04, com 38,10m (Trinta e oito vírgula dez metros).

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, em 22 de dezembro de 2.023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL