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Pref. Várzea Grande

REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2023, DE FORMA PRESENCIAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO CONSELHEIRO PRESIDENTE JOÃO CARLOS CARDOSO.

DATA 09 de agosto de 2023, às 08:30horas.

LOCAL Na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2500, em Várzea Grande/MT.

PAUTA DA REUNIÃO

Leitura de expediente; Apreciação da “minuta” de lei que dispõe sobre a regulamentação dos instrumentos de Gestão Democrática do Plano Diretor do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso; Entre outros assuntos correlatos ao Conselho da Cidade.

CONSELHEIROS PRESENTES

DO PODER EXECUTIVO

1. João Carlos Cardoso - Presidente do Conselho;

2. Wilson Alves de Lima Filho - Procuradoria Geral do Município;

3. Gleiton Matos Martins – SMDU;

4. Waldisney Moreno Costa - Viação e Obra;

5. Eva Patrícia da Silva Marques – SEMMADRS;

6. Claudio José da Silva - Serviços Públicos e Mobilidade Urbana;

AUSÊNCIA JUSTIFICADA

7. Wilhan Douglas os Reis – DAE.

DO PODER LEGISLATIVO

8. Gisele Aparecida de Barros – Câmara Municipal de Várzea Grande.

DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

9. Andrea Ferreira Rocha – CDL;

10. Vando Faustino de Araújo – ACIVAG;

11. João Nobres Neto – SENGE;

12. Raquel Oliveira Correa – OABVG;

13. Marcleide Rocha de Souza – ACIMT;

14. Ruiter Pinto de Araujo - ARCA Multincubadora;

15. João Gumercindo Cassim – SSVP;

16. João Antônio Silva Neto – CAU.

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS

17. Vanor de Oliveira Arantes – CREA;

18. Mayhara Patrícia Silva Correa – ACAMIS;

19. Manoel Gomes Coelho – SECOVI.

20. Rosana Fátima de Arruda – IMUNE;

21. Valquíria Pereira de Barros – ASCAVAG.

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONCIDADE

Wilson Alves de Lima Filho - Procuradoria Geral do Município;

Claudia do Bom Despacho Ferraz - Secretaria Municipal de Planejamento;

Jackeline Alves de Azevedo Brandão - Secretaria Municipal de Planejamento.

ABERTURA: Aos nove dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 08:30horas, reuniram-se os membros do Conselho da Cidade - CONCIDADE. O Presidente, João Carlos Cardoso, ao conferir o quórum deu por declarada aberta a sessão plenária realizada de forma “presencial”. Após agradecer a Deus e saudar aos presentes, passou a palavra ao Secretário Executivo do Conselho, Dr. Wilson Alves de Lima Filho, para leitura da ata da Reunião Ordinária ocorrida no dia 05/07/2023, sendo aprovada por unanimidade dos membros presentes. Partindo para as análises da Ordem do Dia, o Secretário Executivo iniciou os trabalhos falando a respeito da visita realizada pelos membros do Conselho no local da obra de implantação do novo modal de Ônibus de Transporte Rápido (BRT). Reforçou ainda que a Prefeitura encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SINFRA e ao Consórcio BRT, solicitando cópia dos projetos pertinentes as obras, porém até o momento não foram entregues ao Concidade. Prosseguindo, o Secretário abordou o item referente ao recebimento do projeto EIV/RIV que pertence à empresa OAA EMPREENDIMENTOS LTDA., cujo objeto é a construção do condomínio urbanístico multifamiliar vertical fechado, denominado ECOVILLAGE. Em tempo, informou que a Secretaria do Conselho fez a devolução na íntegra desse projeto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação - SMDURFH, por meio do Ofício nº 03/CONCIDADE/2023, recomendando que o projeto seja previamente submetido para apreciação da Câmara Técnica de análises do EIV/RIV e, posteriormente, encaminhado ao Conselho da Cidade para as devidas deliberações, conforme consta na Lei nº 4968/2022, em seu art. 14, que dispõe: “O processo de elaboração e análise do EIV/RIV, deverá seguir as seguintes etapas: I – Consulta Prévia; II – Termo de Referência; III – Análise pela Câmara Técnica; IV – Audiência Pública; V - Análise pelo Conselho da Cidade – CONCIDADE; e VI – Parecer Final.”. Prosseguindo, foi abordado o assunto em pauta que trata da análise da Comissão Técnica sobre a “minuta” de lei Complementar, que dispõe sobre a Regulamentação dos Instrumentos de Gestão Democrática do Plano Diretor do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso. No momento foi entregue a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Natacha Gabrielle Dias de Carvalho. Ao cumprimentar os presentes, informou que a Câmara Técnica realizou uma reunião no dia 03/08/2023, para dá início ao processo de análise e validação da minuta de lei. Informou também que no decorrer das deliberações surgiram vários apontamentos, bem como indicações pertinentes aos artigos do projeto de lei, sendo finalizada a correção legal do texto com a manifestação e concordância conjunta dos membros da Comissão. Prosseguindo, a Relatora realizou a leitura completa do parecer emitido pela Comissão Técnica. Em tempo, a Conselheira Raquel Oliveira Correa, representante da OAB/VG, pediu o uso da palavra e se manifestou dizendo que não houve a sua participação na última reunião realizada pela Comissão Técnica e citou a Deliberação nº 02/2023, publicada no diário oficial AMM, em 10/07/2023, onde consta que a Relatoria será exercida conjuntamente pelas Conselheiras Dra. Natacha Gabrielle Dias de Carvalho e Dra. Raquel Oliveira Correa. Diante dos fatos apresentados pela nobre Conselheira, a Relatora Natasha pediu desculpas pelo equívoco ocorrido, informando que não sabia que a Conselheira também fazia parte dos membros componentes da Comissão Técnica. Sendo assim, o Secretário Executivo retomou a palavra e recomendou aos Conselheiros presentes que fosse retirado o assunto em pauta para que seja novamente deliberado em uma nova reunião da Comissão Técnica, a ser realizada no dia 16/08/2023. O Secretário recomendou também que, neste intervalo de tempo, a Câmara Técnica elabore e apresente um novo parecer para que seja posto em votação na próxima Reunião Extraordinária do Conselho, que será realizada no dia 28/08/2023. Sendo assim, foi lançada a proposta para votação dos membros presentes, sendo aceita e aprovada por unanimidade. Para finalizar o assunto, o Secretário reforçou que, a partir de hoje, todas as deliberações publicadas no Diário Oficial (AMM), alusivas às composições dos conselheiros de Câmaras Técnicas, deverão ser encaminhadas individualmente a seus respectivos membros para que tenham ciência dos agendamentos das reuniões e que não mais ocorra tal situação. Prosseguindo, foi entregue a palavra ao presidente do Conselho para falar a respeito da visita que fora realizada pelo Concidade no local da obra de implantação do novo modal de Ônibus de Transporte Rápido (BRT), que será instalado em Várzea Grande, cujo trajeto inicia na Avenida da FEB utilizando um corredor expresso no canteiro central e depois entrará na Avenida Couto Magalhães, seguindo pela Travessa Maracaju até o novo terminal André Maggi, retornando assim pela Avenida Filinto Muller e novamente à Avenida da FEB. Antes de tecer comentários, o Presidente lembrou que a visita do Conselho da Cidade teve por finalidade apenas obter conhecimento sobre a execução do projeto e seus avanços na cidade e acompanhar as técnicas construtivas de pavimentação rígida que estão sendo empregadas nas obras. Informou também que todos foram bem recebidos pelos representantes do Consórcio Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá (CODEM), cujo órgão está à frente dos trabalhos de implantação do BRT, nas cidades de Várzea Grande e Cuiabá. Lembrou ainda que os Conselheiros presentes tiveram a oportunidade de observar no local a execução das obras, onde puderam perceber que os trabalhos a princípio estão sendo realizados com qualidade. O Presidente lembrou que, assim que finalizarem as obras na Avenida da FEB, irão se estender para outras regiões, citando as Avenidas Couto Magalhães e Filinto Muller. Com relação a Avenida Couto Magalhães, o Presidente externou preocupação por se tratar do principal corredor comercial de Várzea Grande, abrigando lojas de diversos segmentos. Além disso, a Avenida serve de acesso a inúmeros bairros, como também saída para outros municípios de Mato Grosso e, principalmente, por estarmos muito próximos do final de ano, podendo isto interferir nas movimentações do comércio. Falou também que a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana – SMSPMU, vem seguindo o cronograma das obras em tempo real, bem como todas as atividades que estão sendo empregadas pela empresa no local. O Presidente recordou que, no memento da visita, os Conselheiros foram questionados a respeito dos Alvarás de Construção da obra. Por ser tratar de um assunto técnico, passou a palavra ao Conselheiro Gleiton Matos, representante da SMDURHF. Ao cumprimentar a todos, o Conselheiro informou que a questão dos licenciamentos (ambiental e construção), vem ocorrendo no âmbito estadual e reforçou que a SINFRA informou ao Município que, por se tratar de importante e vultosa obra de engenharia, as ações serão desenvolvidas de forma gradativamente e por diversas frentes. O Conselheiro informou ainda que no dia 22/08, a SINFRA realizará duas audiências públicas para apresentação do Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), para a implantação dos corredores estruturais de Transporte Coletivo Metropolitano em Cuiabá e Várzea Grande. As audiências serão realizadas de forma presencial e remota, podendo ser acompanhadas também pelo YouTube. A primeira audiência será em Cuiabá, das 08h às 12h, no Auditório da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e a audiência de Várzea Grande será das 14h às 18h, na Câmara de Vereadores, localizada na Avenida Alzira Santana. Esta grande obra está sendo implementada em parceria com as Secretarias Municipais de Viação e Obras – SMVO; a SMSPMU; a SMDURHF; a Secretaria de Defesa Social – SMDS com a presença de sua Guarda Municipal, realizando os estudos de interferência, acessibilidade, sinalização e mobilidade urbana. Em seguida, o Conselheiro Claudio José Silva, pediu o uso da palavra e informou também que o BRT vai contar com cinco serviços, sendo três de linhas expressas e dois de linhas com paradas em estações para atender a população. Explicou que não haverá redução no número de faixas em nenhum trecho das linhas em relação ao que existe hoje para o tráfego geral em Várzea Grande, como também não haverá redução de capacidade. Nas vias onde tem duas faixas por sentido, continuarão as duas faixas por sentido, porém terá uma terceira faixa no canteiro central para o transporte coletivo. Dentro das estações, haverá a implantação de uma faixa de ultrapassagem entre os ônibus que não entrará na faixa de tráfego geral. O Conselheiro finalizou dizendo que as obras estão em ritmo acelerado e, de acordo o cronograma, tem previsão de conclusão até janeiro do ano que vem. Retornando à questão da Avenida Couto Magalhães, as obras serão concluídas até dezembro, tendo em vista o período de grande movimentação do comércio no local como o “Dia das Crianças” e “Natal”. Informou também que os trabalhos nesta Avenida serão efetivados antes do período chuvoso, especialmente para não prejudicar seu comércio. O Conselheiro encerrou dizendo que, conforme o andamento das obras, a normalidade no trânsito irá voltar gradativamente, bem como ressaltou que estas obras vultosas merecem aplausos e gratidão, pois contribuem na importância da inovação, crescimento e sustentabilidade do Município. Prosseguindo, o Conselheiro Moreno pediu o uso da palavra e esclareceu a todos que hoje à tarde, a SMVO estará em reunião juntamente com a SINFRA e o Consórcio BRT, para decidirem a respeito das prioridades a serem tomadas no tocante à infraestrutura da Avenida Couto Magalhães, principalmente os trabalhos que serão executados nas galerias de águas pluviais existentes na Avenida. Continuando, o Presidente retomou a palavra e abordou o assunto referente ao estacionamento que está sendo construído pela Igreja Batista Nacional (IBN), no Bairro Cristo Rei, dentro da área onde funcionava a antiga Casa de Show o “Galpão”. A Conselheira Eva Patrícia Marques, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEMMADRS, recebeu a palavra e informou que a igreja possui autorização ambiental formalizada, porém não compareceu na Prefeitura para retirada desse documento. Sendo assim, técnicos da SEMMADRS irão pessoalmente na Secretaria da Igreja para protocolar a entrega do licenciamento, bem como irão fazer inspeção da obra no local. Em seguida, o Conselheiro Gleiton Martins, representante da SMDURFH, também recebeu o uso da palavra para falar a respeito da atual situação do alinhamento do muro instalado no estacionamento da igreja. O Conselheiro respondeu que foi feito um levantamento e formalizado via “Termo de Alinhamento da Obra” e o processo encontra-se sob análises do Departamento Jurídico da Secretaria da SMDURHF. Para encerramento dos trabalhos, o Presidente agradeceu imensamente a disponibilidade de todos, lembrando que os atos administrativos do Conselho estão digitalizados e anexados no site da Prefeitura. Nada a mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 10:30h, sendo lavrada, lida e aprovada a presente ata. Várzea Grande-MT, 09 de agosto de 2023.

PODER PÚBLICO

PODER EXECUTIVO (ÁREAS RELACIONADAS À POLÍTICA URBANA)

MEMBROS

CONSELHEIROS

ASSINATURAS

1. PLANEJAMENTO

Titular

João Carlos Cardoso

Suplente

Claudia do Bom Despacho Ferraz

2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Titular

Wilson Alves de Lima Filho

Suplente

Natacha Gabrielle Dias de Carvalho

3. VIAÇÃO E OBRAS

Titular

Waldisney Moreno Costa

Suplente

José Batista da Silva

4. SERVIÇOS PUBLICOS E MOBILIDADE URBANA

Titular

Claudio José da Silva

Suplente

Marcos Paulo da Costa Silva

5. DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGOTO – DAE

Titular

Carlos Alberto Simões de Arruda

Suplente

Wilhan Douglas dos Reis

6. MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

Titular

Eva Patrícia da Silva Marques

Suplente

Cíntia da Silva Serrano

7. DESENVOLVIMENTO URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO

Titular

Ricardo Azevedo Araujo

Suplente

Gleiton Matos Martins

8. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Titular

Gisele Aparecida de Barros

Suplente

Rogério França Martins

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

ÓRGÃO/ENTIDADE

SEGMENTO

CONSELHEIRO

ASSINATURAS

1. ASCAVAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis

Classe dos Trabalhadores

Titular

Valquíria Pereira de Barros

Classe dos Trabalhadores

Suplente

Willian Carvalho Pereira

2. SENGE - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso

Classe dos Trabalhadores

Titular

João Nobres Neto

Classe dos

Trabalhadores

Suplente

Luiz Benedito de Lima Neto

3. SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra e Venda

Classe Empresarial

Titular

Manoel Gomes Coelho

Classe Empresarial

Suplente

Guido Grando Junior

4. CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas

Classe Empresarial

Titular

David Willian Correa Pintor

Classe Empresarial

Suplente

Andrea Ferreira Rocha

5. SSVP - Sociedade São Vicente Paulo

ONG

Titular

João Gumercindo Cassim

ONG

Suplente

Sebastião Pavani da Silva

6. OAB

Profissionais Acadêmicos

Titular

Raquel Oliveira Correa

Profissionais Acadêmicos

Suplente

Rosana Kally Spreafico Medeiros

7. CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

Profissionais Acadêmicos

Titular

Vanor de Oliveira Arantes

Profissionais Acadêmicos

Suplente

Domingos Savio Bruno da Silva

8. CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso

Profissionais Acadêmicos

Titular

João Antônio Silva Neto

Profissionais Acadêmicos

Suplente

André Nor

9. ACIMT - Associação das Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso

Movimento Social

Titular

Carlos Alberto Ziliani

Movimento Social

Suplente

Marcleide Rocha de Souza

10. IMUNE Instituto de Mulheres Negras

Movimento Social

Titular

Rosana Fátima de Arruda

Movimento Social

Suplente

Antonieta Luisa Costa

11. ACAMIS - Associação Caminhando Para Mais Um Sonho

Movimento Social

Titular

Mayara Patricia Silva Correa

Movimento Social

Suplente

Vanessa Aparecida Felix

12. ACIVAG - Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande

Movimento Social

Titular

Vando Faustino de Araújo

Movimento Social

Suplente

Sebastião dos Reis Gonçalves

13. ARCA - Multincubadora

Movimento Social

Titular

Celso Kiyoshi Hazama

Movimento Social

Suplente

Ruiter Pinto de Araujo