ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE – CONCIDADE
26 de Dezembro de 2023
REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023, DE FORMA PRESENCIAL, PRESIDIDA PELO SEU PRESIDENTE, CONSELHEIRO JOÃO CARLOS CARDOSO.
DATA 28 de agosto de 2023, às 08:30horas.
LOCAL Na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2500, em Várzea Grande - MT.
PAUTA DA REUNIÃO
Deliberação e aprovação da minuta de lei que dispõe sobre a regulamentação dos instrumentos de Gestão Democrática do Plano Diretor do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.CONSELHEIROS PRESENTES
DO PODER EXECUTIVO
1. João Carlos Cardoso - Presidente do Conselho;
2. Wilson Alves de Lima Filho - Procuradoria Geral do Município;
3. Gleiton Matos Martins – SMDU;
4. Waldisney Moreno Costa - Viação e Obra;
5. Eva Patrícia da Silva Marques – SEMMADRS;
6. Claudio José da Silva - Serviços Públicos e Mobilidade Urbana;
7. Carlos Alberto Simões de Arruda – DAE.
DO PODER LEGISLATIVO
8. Gisele Aparecida de Barros – Câmara Municipal de Várzea Grande.
DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
9. Andrea Ferreira Rocha – CDL;
10. Vando Faustino de Araújo – ACIVAG;
11. Ruiter Pinto de Araújo - ARCA Multincubadora;
12. João Antônio Silva Neto – CAU;
13. Mayhara Patrícia Silva Correa – ACAMIS;
14. Carlos Alberto Ziliani – ACIMT;
15. Domingos Savio Bruno da Silva – CREA.
AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS
16. João Gumercindo Cassim – SSVP;
17. Raquel Oliveira Correa – OABVG;
18. João Nobres Neto – SENGE;
19. Manoel Gomes Coelho – SECOVI;
20. Rosana Fátima de Arruda – IMUNE;
21. Valquíria Pereira de Barros – ASCAVAG.
SECRETARIA EXECUTIVA DO CONCIDADE
Wilson Alves de Lima Filho - Procuradoria Geral do Município;
Claudia do Bom Despacho Ferraz - Secretaria Municipal de Planejamento;
Jackeline Alves de Azevedo Brandão - Secretaria Municipal de Planejamento.
ABERTURA: Aos vinte e oito dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 08:30horas, reuniram-se os membros do Conselho da Cidade - CONCIDADE. O Presidente, João Carlos Cardoso, ao conferir o quórum deu por declarada aberta a sessão plenária realizada de forma “presencial”. Após agradecer a Deus e saudar aos presentes, passou a palavra ao Secretário Executivo do Conselho, Dr. Wilson Alves de Lima Filho, para dar prosseguimento às análises e deliberações do projeto de lei referente a Regulamentação dos Instrumentos de Gestão Democrática do Plano Diretor do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso. Antes de dar início aos trabalhos, o Secretário lembrou que já existe nomeada uma Comissão Técnica do Conselho para análise do projeto de lei, conforme Deliberação nº 02/2023, datada de 05/07/2023 e publicada no jornal oficia dos Municípios (AMM), em 10/07/2023. Em seguida, o Secretário informou também que fará a leitura completa do parecer emitido pela Comissão, haja vista que as Relatoras Dra. Natasha de Carvalho e Dra. Raquel Correa, encontram-se impossibilitadas de comparecerem à reunião. Sendo assim, iniciou a leitura na íntegra do texto de lei contendo todas as alterações recomendadas anteriormente pela Comissão Técnica. Concluídas a leitura completa de todos os artigos e alterações necessárias, o Presidente do Conselho retomou o uso da palavra e submeteu a proposta para análise e votação final da Plenária. Após debates, discussões e decisões, tendo em vista o exposto no parecer técnico apresentado, os Conselheiros presentes manifestaram-se favoráveis à aprovação da minuta de lei, por unanimidade, homologando-a por meio da RESOLUÇÃO Nº 01/2023, cujo dispositivo recomenda à Prefeitura Municipal de Várzea Grande que indique o projeto de lei complementar à apreciação do Poder Legislativo, para que a Egrégia Casa de Leis prossiga com as devidas fases do processo: votação, sanção ou veto, promulgação e publicação. Para encerramento dos trabalhos, o Presidente retomou a fala e agradeceu imensamente a disponibilidade de todos os amigos conselheiros presentes, lembrando que os atos administrativos do Conselho encontram-se digitalizados e anexados no site da Prefeitura. Nada a mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 10:30h, sendo lavrada, lida e aprovada a presente ata. Várzea Grande-MT, 28 de agosto de 2023.
PODER PÚBLICO
| PODER EXECUTIVO (ÁREAS RELACIONADAS À POLÍTICA URBANA) | MEMBROS | CONSELHEIROS | ASSINATURAS |
| 1. PLANEJAMENTO | Titular | João Carlos Cardoso | |
| Suplente | Claudia do Bom Despacho Ferraz | ||
| 2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Titular | Wilson Alves de Lima Filho | |
| Suplente | Natacha Gabrielle Dias de Carvalho | ||
| 3. VIAÇÃO E OBRAS | Titular | Waldisney Moreno Costa | |
| Suplente | José Batista da Silva | ||
| 4. SERVIÇOS PUBLICOS E MOBILIDADE URBANA | Titular | Claudio José da Silva | |
| Suplente | Marcos Paulo da Costa Silva | ||
| 5. DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGOTO – DAE | Titular | Carlos Alberto Simões de Arruda | |
| Suplente | Wilhan Douglas dos Reis | ||
| 6. MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL | Titular | Eva Patrícia da Silva Marques | |
| Suplente | Cíntia da Silva Serrano | ||
| 7. DESENVOLVIMENTO URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO | Titular | Ricardo Azevedo Araujo | |
| Suplente | Gleiton Matos Martins | ||
| 8. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE | Titular | Gisele Aparecida de Barros | |
| Suplente | Rogério França Martins |
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
| ÓRGÃO/ENTIDADE | SEGMENTO | CONSELHEIRO | ASSINATURAS | |
| 1. ASCAVAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis | Classe dos Trabalhadores | Titular | Valquíria Pereira de Barros | |
| Classe dos Trabalhadores | Suplente | Willian Carvalho Pereira | ||
| 2. SENGE - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso | Classe dos Trabalhadores | Titular | João Nobres Neto | |
| Classe dos Trabalhadores | Suplente | Luiz Benedito de Lima Neto | ||
| 3. SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra e Venda | Classe Empresarial | Titular | Manoel Gomes Coelho | |
| Classe Empresarial | Suplente | Guido Grando Junior | ||
| 4. CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas | Classe Empresarial | Titular | David Willian Correa Pintor | |
| Classe Empresarial | Suplente | Andrea Ferreira Rocha | ||
| 5. SSVP - Sociedade São Vicente Paulo | ONG | Titular | João Gumercindo Cassim | |
| ONG | Suplente | Sebastião Pavani da Silva | ||
| 6. OAB | Profissionais Acadêmicos | Titular | Raquel Oliveira Correa | |
| Profissionais Acadêmicos | Suplente | Rosana Kally Spreafico Medeiros | ||
| 7. CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia | Profissionais Acadêmicos | Titular | Vanor de Oliveira Arantes | |
| Profissionais Acadêmicos | Suplente | Domingos Savio Bruno da Silva | ||
| 8. CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso | Profissionais Acadêmicos | Titular | João Antônio Silva Neto | |
| Profissionais Acadêmicos | Suplente | André Nor | ||
| 9. ACIMT - Associação das Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso | Movimento Social | Titular | Carlos Alberto Ziliani | |
| Movimento Social | Suplente | Marcleide Rocha de Souza | ||
| 10. IMUNE Instituto de Mulheres Negras | Movimento Social | Titular | Rosana Fátima de Arruda | |
| Movimento Social | Suplente | Antonieta Luisa Costa | ||
| 11. ACAMIS - Associação Caminhando Para Mais Um Sonho | Movimento Social | Titular | Mayara Patricia Silva Correa | |
| Movimento Social | Suplente | Vanessa Aparecida Felix | ||
| 12. ACIVAG - Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande | Movimento Social | Titular | Vando Faustino de Araújo | |
| Movimento Social | Suplente | Sebastião dos Reis Gonçalves | ||
| 13. ARCA - Multincubadora | Movimento Social | Titular | Celso Kiyoshi Hazama | |
| Movimento Social | Suplente | Ruiter Pinto de Araujo |