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Pref. Várzea Grande

REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023, DE FORMA PRESENCIAL, PRESIDIDA PELO SEU PRESIDENTE, CONSELHEIRO JOÃO CARLOS CARDOSO.

DATA 28 de agosto de 2023, às 08:30horas.

LOCAL Na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2500, em Várzea Grande - MT.

PAUTA DA REUNIÃO

Deliberação e aprovação da minuta de lei que dispõe sobre a regulamentação dos instrumentos de Gestão Democrática do Plano Diretor do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.

CONSELHEIROS PRESENTES

DO PODER EXECUTIVO

1. João Carlos Cardoso - Presidente do Conselho;

2. Wilson Alves de Lima Filho - Procuradoria Geral do Município;

3. Gleiton Matos Martins – SMDU;

4. Waldisney Moreno Costa - Viação e Obra;

5. Eva Patrícia da Silva Marques – SEMMADRS;

6. Claudio José da Silva - Serviços Públicos e Mobilidade Urbana;

7. Carlos Alberto Simões de Arruda – DAE.

DO PODER LEGISLATIVO

8. Gisele Aparecida de Barros – Câmara Municipal de Várzea Grande.

DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

9. Andrea Ferreira Rocha – CDL;

10. Vando Faustino de Araújo – ACIVAG;

11. Ruiter Pinto de Araújo - ARCA Multincubadora;

12. João Antônio Silva Neto – CAU;

13. Mayhara Patrícia Silva Correa – ACAMIS;

14. Carlos Alberto Ziliani – ACIMT;

15. Domingos Savio Bruno da Silva – CREA.

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS

16. João Gumercindo Cassim – SSVP;

17. Raquel Oliveira Correa – OABVG;

18. João Nobres Neto – SENGE;

19. Manoel Gomes Coelho – SECOVI;

20. Rosana Fátima de Arruda – IMUNE;

21. Valquíria Pereira de Barros – ASCAVAG.

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONCIDADE

Wilson Alves de Lima Filho - Procuradoria Geral do Município;

Claudia do Bom Despacho Ferraz - Secretaria Municipal de Planejamento;

Jackeline Alves de Azevedo Brandão - Secretaria Municipal de Planejamento.

ABERTURA: Aos vinte e oito dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 08:30horas, reuniram-se os membros do Conselho da Cidade - CONCIDADE. O Presidente, João Carlos Cardoso, ao conferir o quórum deu por declarada aberta a sessão plenária realizada de forma “presencial”. Após agradecer a Deus e saudar aos presentes, passou a palavra ao Secretário Executivo do Conselho, Dr. Wilson Alves de Lima Filho, para dar prosseguimento às análises e deliberações do projeto de lei referente a Regulamentação dos Instrumentos de Gestão Democrática do Plano Diretor do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso. Antes de dar início aos trabalhos, o Secretário lembrou que já existe nomeada uma Comissão Técnica do Conselho para análise do projeto de lei, conforme Deliberação nº 02/2023, datada de 05/07/2023 e publicada no jornal oficia dos Municípios (AMM), em 10/07/2023. Em seguida, o Secretário informou também que fará a leitura completa do parecer emitido pela Comissão, haja vista que as Relatoras Dra. Natasha de Carvalho e Dra. Raquel Correa, encontram-se impossibilitadas de comparecerem à reunião. Sendo assim, iniciou a leitura na íntegra do texto de lei contendo todas as alterações recomendadas anteriormente pela Comissão Técnica. Concluídas a leitura completa de todos os artigos e alterações necessárias, o Presidente do Conselho retomou o uso da palavra e submeteu a proposta para análise e votação final da Plenária. Após debates, discussões e decisões, tendo em vista o exposto no parecer técnico apresentado, os Conselheiros presentes manifestaram-se favoráveis à aprovação da minuta de lei, por unanimidade, homologando-a por meio da RESOLUÇÃO Nº 01/2023, cujo dispositivo recomenda à Prefeitura Municipal de Várzea Grande que indique o projeto de lei complementar à apreciação do Poder Legislativo, para que a Egrégia Casa de Leis prossiga com as devidas fases do processo: votação, sanção ou veto, promulgação e publicação. Para encerramento dos trabalhos, o Presidente retomou a fala e agradeceu imensamente a disponibilidade de todos os amigos conselheiros presentes, lembrando que os atos administrativos do Conselho encontram-se digitalizados e anexados no site da Prefeitura. Nada a mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 10:30h, sendo lavrada, lida e aprovada a presente ata. Várzea Grande-MT, 28 de agosto de 2023.

PODER PÚBLICO

PODER EXECUTIVO (ÁREAS RELACIONADAS À POLÍTICA URBANA)

MEMBROS

CONSELHEIROS

ASSINATURAS

1. PLANEJAMENTO

Titular

João Carlos Cardoso

Suplente

Claudia do Bom Despacho Ferraz

2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Titular

Wilson Alves de Lima Filho

Suplente

Natacha Gabrielle Dias de Carvalho

3. VIAÇÃO E OBRAS

Titular

Waldisney Moreno Costa

Suplente

José Batista da Silva

4. SERVIÇOS PUBLICOS E MOBILIDADE URBANA

Titular

Claudio José da Silva

Suplente

Marcos Paulo da Costa Silva

5. DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGOTO – DAE

Titular

Carlos Alberto Simões de Arruda

Suplente

Wilhan Douglas dos Reis

6. MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

Titular

Eva Patrícia da Silva Marques

Suplente

Cíntia da Silva Serrano

7. DESENVOLVIMENTO URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO

Titular

Ricardo Azevedo Araujo

Suplente

Gleiton Matos Martins

8. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Titular

Gisele Aparecida de Barros

Suplente

Rogério França Martins

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

ÓRGÃO/ENTIDADE

SEGMENTO

CONSELHEIRO

ASSINATURAS

1. ASCAVAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis

Classe dos Trabalhadores

Titular

Valquíria Pereira de Barros

Classe dos Trabalhadores

Suplente

Willian Carvalho Pereira

2. SENGE - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso

Classe dos Trabalhadores

Titular

João Nobres Neto

Classe dos

Trabalhadores

Suplente

Luiz Benedito de Lima Neto

3. SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra e Venda

Classe Empresarial

Titular

Manoel Gomes Coelho

Classe Empresarial

Suplente

Guido Grando Junior

4. CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas

Classe Empresarial

Titular

David Willian Correa Pintor

Classe Empresarial

Suplente

Andrea Ferreira Rocha

5. SSVP - Sociedade São Vicente Paulo

ONG

Titular

João Gumercindo Cassim

ONG

Suplente

Sebastião Pavani da Silva

6. OAB

Profissionais Acadêmicos

Titular

Raquel Oliveira Correa

Profissionais Acadêmicos

Suplente

Rosana Kally Spreafico Medeiros

7. CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

Profissionais Acadêmicos

Titular

Vanor de Oliveira Arantes

Profissionais Acadêmicos

Suplente

Domingos Savio Bruno da Silva

8. CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso

Profissionais Acadêmicos

Titular

João Antônio Silva Neto

Profissionais Acadêmicos

Suplente

André Nor

9. ACIMT - Associação das Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso

Movimento Social

Titular

Carlos Alberto Ziliani

Movimento Social

Suplente

Marcleide Rocha de Souza

10. IMUNE Instituto de Mulheres Negras

Movimento Social

Titular

Rosana Fátima de Arruda

Movimento Social

Suplente

Antonieta Luisa Costa

11. ACAMIS - Associação Caminhando Para Mais Um Sonho

Movimento Social

Titular

Mayara Patricia Silva Correa

Movimento Social

Suplente

Vanessa Aparecida Felix

12. ACIVAG - Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande

Movimento Social

Titular

Vando Faustino de Araújo

Movimento Social

Suplente

Sebastião dos Reis Gonçalves

13. ARCA - Multincubadora

Movimento Social

Titular

Celso Kiyoshi Hazama

Movimento Social

Suplente

Ruiter Pinto de Araujo