EDITAL COMPLEMENTAR Nº 004/2023
26 de Dezembro de 2023
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 004/2023
DIVULGA O RESULTADO DOS RECURSOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município de Itiquira, por meio de sua Comissão Municipal do Programa Ser Família – Habitação, devidamente instituída através da Portaria nº 505/2023, e visando atender os princípios norteadores da Administração Pública;
CONSIDERANDO o prazo para interposição de recursos contra a lista preliminar de famílias beneficiárias, disposto no Item 4.5 do Edital de Chamamento Público nº 001 de 23 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO os aportes de denúncias realizadas nos moldes do Edital e devidamente protocolizadas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO ainda que as diligências realizadas pela Comissão, visando apurar supostas inconsistências e/ou inverdades praticadas no ato das inscrições pelas famílias beneficiárias.
CONSIDERANDO a apreciação e julgamento dos recursos oferecidos quanto à divulgação da Lista Preliminar de Famílias Beneficiárias.
R E S O L V E:
I – Divulgar o Resultado do Julgamento do Recurso apresentados pelos interessados, conforme Anexo I.
II – Comunicar que não mais será concedido prazo para a apresentação de recursos na esfera administrativas contra a divulgação da Lista Preliminar de Famílias Beneficiárias nos termos do Edital de Chamamento Público nº 001 de 23 de novembro de 2023.
Membros da Comissão
Portaria nº 505/2023
Kelinéia Silva Alves ___________________________ Rosangela Aparecida Vieira Cescon ________________________ Fabíula Ribeiro de Moura ____________________________ Enildo da Silva Paniago ______________________________ Adilson Alves de Souza ___________________________ Maissa Almeida de Jesus ____________________________ Joana D´Arc Barbosa _________________________________ Clenice Inês Caraffini _________________________________ Cristiane Silva Reis ______________________________ Álvaro José Menezes Monteiro Neto ___________________________ Anderson Cunha Alves _______________________________ Jorge Andrey Miranda___________________________
Fabiano Dalla Valle___________________________
Prefeito Municipal
ANEXO I
| RECORRENTE | FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO | JULGAMENTO DO RECURSO |
| EDUARDA VITORIA BORGES CAMPOS | REVISÃO DE INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO E SOLICITOU ANÁLISE DOCUMENTAL DAS SEGUINTES CANDIDATAS: CARINA AUGUSTO DOS SANTOS E ANY GABRIELY DA SILVA OLIVEIRA. | RECURSO INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS |
| BRUNA MENEZES SOARES | SOLICITOU ANÁLISE DOCUMENTAL DOS SEGUINTES CANDIDATOS: EURIPEDES GARCIA CARMO, REGI TEREZINHA DURANTI, VALDESON BORGES ANICÉSIO, CARINA AUGUSTO DOS SANTOS, GUILHERME CARVALHO E ISADORA RODRIGUES DE SOUZA. | RECURSO INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS |
| BRUNA MENEZES SOARES | REVISÃO DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO | RECURSO INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS |
| ADRIELI CASTRO DE SOUZA FERRAZ DE OLIVEIRA | REVISÃO DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO | RECURSO INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS |
| LESLIE ALVES DE OLIVEIRA | REVISÃO DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO E SOLICITOU ANÁLISE DOCUMENTAL DOS SEGUINTES CANDIDATOS: EURIPEDES GARCIA CARMO, REGI TEREZINHA DURANTI, VALDESON BORGES ANICÉSIO, CARINA AUGUSTO DOS SANTOS, GUILHERME CARVALHO E ISADORA RODRIGUES DE SOUZA. | RECURSO INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS |
| MARIA CÍCERA BARBOSA DOS SANTOS | REVISÃO DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO | RECURSO INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS |
| DANIELA DA SILVA OLIVEIRA | REVISÃO DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO | RECURSO INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS |
| GABRIELA DA SILVA OLIVEIRA | REVISÃO DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO | RECURSO INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS |
| CINTHIA CARLA AQUINO COELHO | REVISÃO DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO | RECURSO INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS |
| LETICIA DOS SANTOS BRAGA | REVISÃO DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO E SOLICITOU ANÁLISE DOCUMENTAL DOS SEGUINTES CANDIDATOS: CRISLAINE SILVA QUEIROZ, ADRIANA RODRIGUES DA SILVA E CARINA AUGUSTO DOS SANTOS. | RECURSO INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS |
| ALLANA CARLA PEREIRA OLIVEIRA | REVISÃO DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO E SOLICITOU ANÁLISE DOCUMENTAL DOS SEGUINTES CANDIDATOS: GUILHERME CARVALHO, SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS, TELMA LOMES, CARINA AUGUSTO DOS SANTOS E REGI TEREZINHA DURANTI | QUANTO À REVISÃO DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO DA RECORRENTE, BEM COMO DA REVISÃO DOS DEFERIMENTOS DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS: GUILHERME CARVALHO, TELMA LOMES, CARINA AUGUSTO DOS SANTOS E REGI TEREZINHA DURANTI, RECURSO NÃO ACATADO PELA COMISSÃO, VEZ QUE, EM DILIGÊNCIAS NÃO RESTARAM COMPROVADAS AS ACUSAÇÕES PRESENTES NO RECURSO. OUTROSSIM, QUANDO DA DILIGÊNCIA EM RELAÇÃO À CANDIDATA SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS (21ª CLASSIFICADA), FOI CONSTATADO QUE A MESMA NÃO CUMPRE TODOS OS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DO DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO. SENDO ASSIM, RECURSO DEFERIDO, NO QUE TANGE SOMENTE À DESCLASSIFICAÇÃO DA CANDIDATA SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS. |
| PAULA GABRIELY RODRIGUES | REVISÃO DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO | RECURSO INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS |
| NELL KAWANY ALMEIDA LINS | REVISÃO DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO | RECURSO INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS |
| COMISSÃO ORGANIZADORA | REVISÃO REALIZADA PELA COMISSÃO ANTE AO DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO DA CANDIDATA ADRIELI ALMEIDA DOS SANTOS (9ª CLASSIFICADA) | A COMISSÃO REALIZOU DILIGÊNCIA NO SENTIDO DE VERIFICAR A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA CANDIDATA ADRIELI ALMEIDA DOS SANTOS (9ª CLASSIFICADA), E FOI CONSTATADO QUE A MESMA NÃO CUMPRE TODOS OS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DO DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO. SENDO ASSIM, FICA DESCLASSIFICADA A CANDIDATA ADRIELI ALMEIDA DOS SANTOS. |