Portaria n°925/2023

De 20 de dezembro de 2023.

Conceder Férias a Servidora Pública Maira Pertile e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Maira Pertile, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, férias regulares por um período de férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas no período de 18 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 25/08/2020 a 24/08/2021.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos retroativos ao dia 18 de dezembro de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 20 de dezembro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal