EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
26 de Dezembro de 2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
1 OBJETO 1.1 CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICOS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, ATENDENDO AS NECESSIDADES CONFORME O TERMO DE CONVENIO Nº 1867/2023 SECEL. 2 FAVORECIDOS| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | EMPRESA/CNPJ | UNIDADE DE MEDIDA | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 73039 | APRESENTACAO ARTISTICA - DO TIPO SHOW MUSICAL COM CAROLINE MAGALHAES. | KAROLINE MAGALHÃES OFICIAL LTDA/CNPJ: 14.280.411/0001-92. | UNID | 1 | 38.000,00 | 38.000,00 |
| 73040 | APRESENTACAO ARTISTICA - DO TIPO SHOW MUSICAL COM BANDA ERRE SOM. | RONALDO SOARES DOS SANTOS/CNPJ: 30.372.904/0001-09 | UNID | 1 | 35.000,00 | 35.000,00 |
| 73041 | APRESENTACAO ARTISTICA - DO TIPO SHOW MUSICAL COM CESINHA MELLO. | PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA/CNPJ 07.367.271/0001-29 | UNID | 1 | 24.000,00 | 24.000,00 |
| 73042 | APRESENTACAO ARTISTICA - DO TIPO SHOW MUSICAL COM BANDA LEGISLATIVO. | E M PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS/CNPJ 33.149.761/0001-69 | UNID | 2 | 35.000,00 | 70.000,00 |
| 73043 | APRESENTACAO ARTISTICA - DO TIPO SHOW MUSICAL COM DUPLA RAFA E JUNIOR. | ROTEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA/CNPJ 46.655.248/0001-91 | UNID | 1 | 100.000,00 | 100.000,00 |
| R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais) | ||||||
4 FUNDAMENTO LEGAL 4.1 Artigo 74, II e § 2º da Lei nº 14.133/21.
5 JUSTIFICATIVA 5.1 Anexa nos autos do processo.
6 conclusão: 6.1 Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 016/2023 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021, e art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1525/2022. Brasnorte – MT, 22 de dezembro de 2023. EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal.