Súmula: “Dispõe sobre Aprovação Retificação nos Demonstrativos Serviços, Programas do Governo Federal ano 2021.”

O Conselho Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania – CMASTC ,de Diamantino – Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 240 de 03 de março de 1997, com alterações pela Lei Municipal nº. 681 de 03 de novembro de 2008

Considerando a Lei Federal nº 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;

RESOLVE:

Art. 1º - “Aprovar a Retificação no Demonstrativo Serviços, Programas do Governo Federal ano 2021”

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Cumpra-se e Publica-se.

Diamantino- MT, 23 de dezembro de 2023.

Marenice Queiroz da Silva

Presidente do CMASTC