PORTARIA N.951/2023/GAPRE, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II e III, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA MATERNIDADE pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ininterruptos à Servidora Pública Municipal, a Sra. DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula n. 2094, ocupante do cargo de COPEIRA/FAXINEIRA, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – SAPLAFI.

PERÍODO DO GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE
INICIO: 06/12/2023	RETORNO ÀS ATIVIDADES: 03/06/2024

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 06/12/2023, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 26 de dezembro de 2023.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal