AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 24/2023
27 de Dezembro de 2023
Processo n° 912646/2023.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS COM RETIRADAS DE DETRITOS, SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DE REDE DE ESGOTO E HIDROJATEAMENTO EM FOSSAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE. Após análise detida de todo o procedimento licitatório em apreço, bem como, de acordo com o Parecer Nº 890/2023, proferido pela Procuradoria Geral do Município de Várzea Grande onde constatou-se não haver nenhuma ilegalidade, ou, desrespeito aos princípios norteadores das licitações públicas, eu Osvaldo Botelho de Campos Neto, autoridade competente da Secretária Municipal de Administração, com base no artigo 4º, XXI, XXII da lei 10.520/2002, artigo 7, inciso VI do decreto 3.555/2000, RESOLVO. 1. ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial N. 24/2023, processo administrativo n. 912646/2023, em favor da empresa JOSINELSON PEREIRA DA SILVA CRUZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 20.874.268/0001-60, no valor total R$ 2.009.726,04 (dois milhões, nove mil, setecentos e vinte e seis reias e quatro centavos), por atendimento a todas as exigências edilícias, pela proposta mais vantajosa para o LOTE ÚNICO. 2. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. 3. Dê-se publicidade. 4. Cumpram-se.O presente documento está disponível no site: www.varzegrande.mt.gov.br.Várzea Grande/MT, 26 de dezembro de 2023.Osvaldo Botelho de Campos Neto - Secretário Municipal de Administração