ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 23/11/2023, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA (MT) PARA TRATAR DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO Nº. 48 DA LEI Nº 101/2000 DE 04/05/2000, COM A FINALIDADE ESPECIFICA DE ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O ANO DE 2023.

Aos vinte e três (23) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e tres, com início às dezessete horas, foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Alto Boa Vista (MT), a audiência pública de que trata o parágrafo único do artigo nº. 48, da lei nº. 101/2000 de 04/05/2000, para elaboração e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o município de Alto Boa Vista, para o ano de dois mil e vinte e três (2023), cuja convocação foi feita através do Edital nº 0018/2023, por afixação em mural Oficial na Prefeitura e Câmara Municipal, publicação por meio eletrônico nos sites: altoboavista.mt.gov.br, jornal AMM (diariomunicipal.org/mt/amm), IOMAT e ainda divulgação na radio local. Presentes estavam o Sr. Elicelio Americo da Silva, Secretário Municipal de Administração, Sra. Joseane Oppelt, Contadora Municipal, Isa Thamyres Magalhães e Lucas Brito da Silva, ambos assistentes de Contabilidade, Representando a Câmara de Vereadores, Leuzipe Domingues Gonçalves. Em anexo encontra-se a lista dos demais presentes. Fez a abertura do evento a Srs. Joseane Oppelti, que com breve histórico explicou a finalidade e a necessidade da realização das audiências publicas, o Sr. Elicelio complementou informando que após a realização das mesmas o projeto de lei deverá ser elaborado e encaminhado ao legislativo municipal para apreciação. Desse modo explicou que com a presente edição da LDO procurou guardar compatibilidade com o PPA já elaborado. A seguir detalhou como foi o comportamento da arrecadação municipal e do orçamento nos anos de 2017 a 2020, integrantes do ultimo PPA. Como se pode perceber a receita sempre esteve equiparada a previsão orçamentária, assim a Prefeitura Municipal decidiu tomar como ponto de partida o valor efetivamente arrecadado até o mês de agosto do ano de 2023, que já atingiu a casa dos R$ 32.403.562,10 (trinta e dois milhões, quatrocentos e três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e dez centavos) para traçar as diretrizes para 2024. Foram feitas perguntas dos presentes sobre o comportamento das receitas, em especial no ano de 2023, sendo que os representantes da Prefeitura explicaram que as receitas municipais vêm apresentando bom crescimento ano após ano, sendo que a mesma deverá atingir a proporção dos anos anteriores, isto posto a mesma deverá ultrapassar o valor do ano de 2022 e também 2023. Alguns dos presentes questionaram sobre uma forma de melhorar a arrecadação do município, e foi explicado que tal melhora só será possível com uma reestruturação dos quadros da Prefeitura, principalmente investimentos em melhorias no Departamento de Arrecadação e Fiscalização. O Sr. Elicelio Americo da Silva, informou que a proposta orçamentária deverá ser de (R$. 45.472.617,00). A seguir passou a explicar os dados das planilhas apresentadas fazendo breve comentário de cada uma delas. Ao final da explicação das planilhas abriu a palavra aos presentes, sendo que foram feitas varias perguntas sobre os dados previstos, devidamente explicadas pelo corpo técnico da Prefeitura. Foi ainda, lido outra planilha que traçou em rápidas palavras os programas previstos para 2024. Foram feitas algumas perguntas ao Sr. Elicelio, que prontamente apresentou as explicações aos presentes. Ao final da reunião o Sr. Elicelio Américo da Silva, agradeceu a presença de todos e finalizou o processo de elaboração e discussão da LDO para o ano de 2024, ficando agora o projeto de lei a ser encaminhado à Câmara para apreciação e votação dos Senhores Vereadores. A reunião foi encerrada às dezessete horas e trinta minutos, e para constar, eu Elicelio Americo da Silva, Secretário Municipal de Administração, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo demais presente conforme lista de presenças que fica fazendo parte desta ata.