CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) Nº 01/2023

O MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT, pessoa jurídica de direito público interno, unidade federativa, inscrito no CNPJ/MF sob nº 24.977.654/0001-38, com sede na Rua Presidente Costa e Silva, nº: 105-E, Bairro Vila Nova, Município de Arenápolis-MT, por meio do Prefeito Municipal deste Município, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 13.465/17 e Decreto Executivo Municipal nº 041, Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, divorciado, natural de Paulo de Faria - SP, nascido em 11/02/1974, filho do Sr. Euripedes Oliveira Figueiredo e da Sr.º Luzia Bernades Figueiredo, portador do RG .º 1198644-1 SJ/MT e CPF n.º 840.204.151-53, , EXPEDE a presente CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF), para fins de declarar aprovado o projeto de regularização fundiária urbana (REURB) do núcleo informal urbano abaixo especificado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-05, de coordenadas (Longitude: -56°52'31,383",Latitude: -14°26'54,737" e Altitude: 287,08 m); localizado na divisa comum com terras da Serra Tapirapuã. Deste, segue confrontando com Serra Tapirapuã, com os seguintes azimutes e distâncias: 122°41' e 29,08 m até o vértice P-06, (Longitude: -56°52'30,566", Latitude: -14°26'55,248" e Altitude: 281,32 m); 97°59' e 30,28 m até o vértice P-07, (Longitude: -56°52'29,565", Latitude: -14°26'55,385" e Altitude: 275,59 m); 103°20' e 61,38 m até o vértice M-02, (Longitude: -56°52'27,571", Latitude: -14°26'55,846" e Altitude: 270,99 m); 121°46' e 8,00 m até o vértice P-08, (Longitude: -56°52'27,344", Latitude: -14°26'55,983" e Altitude: 271,05 m); 51°18' e 13,82 m até o vértice P-09, (Longitude: -56°52'26,984", Latitude: -14°26'55,702" e Altitude: 273,07 m); 101°27' e 36,21 m até o vértice P-10, (Longitude: -56°52'25,799", Latitude: -14°26'55,936" e Altitude: 270,60 m); 82°22' e 28,50 m até o vértice P-11, (Longitude: -56°52'24,856", Latitude: -14°26'55,813" e Altitude: 271,21 m); 84°05' e 37,61 m até o vértice P-12, de coordenadas (Longitude: -56°52'23,607",Latitude: -14°26'55,687" e Altitude: 269,01 m); 101°42' e 38,76 m até o vértice P-13, (Longitude: -56°52'22,340", Latitude: -14°26'55,943" e Altitude: 268,79 m); 83°19' e 38,12 m até o vértice P-14, (Longitude: -56°52'21,076", Latitude: -14°26'55,799" e Altitude: 269,25 m); 96°27' e 60,86 m até o vértice P-15, (Longitude: -56°52'19,057", Latitude: -14°26'56,022" e Altitude: 269,28 m); 96°25' e 39,55 m até o vértice V-03, (Longitude: -56°52'17,745", Latitude: -14°26'56,166" e Altitude: 268,16 m); 92°30' e 7,73 m até o vértice P-16, (Longitude: -56°52'17,487", Latitude: -14°26'56,177" e Altitude: 268,16 m); 69°11' e 36,43 m até o vértice P-17, de coordenadas (Longitude: -56°52'16,350",Latitude: -14°26'55,756" e Altitude: 274,93 m); 124°28' e 32,85 m até o vértice P-18, (Longitude: -56°52'15,446", Latitude: -14°26'56,361" e Altitude: 273,92 m); 108°38' e 47,00 m até o vértice P-19, (Longitude: -56°52'13,959", Latitude: -14°26'56,850" e Altitude: 270,16 m); 81°36' e 25,70 m até o vértice P-20, (Longitude: -56°52'13,110", Latitude: -14°26'56,728" e Altitude: 272,65 m); 85°19' e 63,74 m até o vértice M-11, (Longitude: -56°52'10,989", Latitude: -14°26'56,559" e Altitude: 275,75 m); 75°04' e 32,24 m até o vértice P-21, (Longitude: -56°52'09,949", Latitude: -14°26'56,289" e Altitude: 277,68 m); 67°24' e 29,45 m até o vértice P-22, (Longitude: -56°52'09,041", Latitude: -14°26'55,921" e Altitude: 278,82 m); 105°31' e 17,00 m até o vértice P-23, (Longitude: -56°52'08,494", Latitude: -14°26'56,069" e Altitude: 272,32 m); 35°14' e 26,68 m até o vértice P-24, (Longitude: -56°52'07,980", Latitude: -14°26'55,360" e Altitude: 279,81 m); 31°15' e 24,99 m até o vértice P-25, (Longitude: -56°52'07,547", Latitude: -14°26'54,665" e Altitude: 287,04 m); 73°15' e 29,24 m até o vértice P-26, (Longitude: -56°52'06,612", Latitude: -14°26'54,391" e Altitude: 283,51 m); 86°37' e 20,31 m até o vértice M-15, de coordenadas (Longitude: -56°52'05,935",Latitude: -14°26'54,352" e Altitude: 285,80 m); cravado na divisa comum com terras da Lote 04; da Serra Tapirapuã e do imóvel de João André. Deste, segue confrontando com João André, com os seguintes azimutes e distâncias: 163°54' e 191,75 m até o vértice M-16, (Longitude: -56°52'04,160", Latitude: -14°27'00,346" e Altitude: 260,51 m); 187°51' e 128,54 m até o vértice M-17, (Longitude: -56°52'04,747", Latitude: -14°27'04,489" e Altitude: 240,92 m); 190°29' e 68,55 m até o vértice M-18, (Longitude: -56°52'05,164", Latitude: -14°27'06,682" e Altitude: 234,32 m); 189°13' e 10,09 m até o vértice M-19, (Longitude: -56°52'05,218", Latitude: -14°27'07,006" e Altitude: 234,11 m); Deste, cruza-se a margem do Rio Areia, no azimute de 171º04' e distância de 8,12 m, até o vértice P-125, de coordenadas (Longitude: -56°52'06,010",Latitude: -14°27'12,273" e Altitude: 229,45 m); Deste, segue confrontando com Rio Areia, margem direita a jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 90°44' e 11,98 m até o vértice V-17, (Longitude: -56°52'05,610", Latitude: -14°27'12,278" e Altitude: 230,32 m);91°07' e 3,09 m até o vértice P-126, (Longitude: -56°52'05,507", Latitude: -14°27'12,280" e Altitude: 230,32 m); 71°14' e 30,30 m até o vértice P-127, (Longitude: -56°52'04,549", Latitude: -14°27'11,963" e Altitude: 227,96 m); 84°13' e 29,59 m até o vértice P-128, de coordenadas (Longitude: -56°52'03,566",Latitude: -14°27'11,866" e Altitude: 226,46 m); 97°16' e 31,31 m até o vértice P-129, (Longitude: -56°52'02,529", Latitude: -14°27'11,995" e Altitude: 229,07 m); 103°16' e 28,93 m até o vértice P-130, (Longitude: -56°52'01,589", Latitude: -14°27'12,211" e Altitude: 229,21 m); 84°00' e 5,30 m até o vértice M-46, (Longitude: -56°52'01,413", Latitude: -14°27'12,193" e Altitude: 228,94 m); 26°21' e 36,43 m até o vértice P-131, (Longitude: -56°52'00,873", Latitude: -14°27'11,131" e Altitude: 227,90 m); 10°53' e 30,74 m até o vértice P-132, (Longitude: -56°52'00,679", Latitude: -14°27'10,149" e Altitude: 226,83 m); 52°43' e 23,60 m até o vértice P-133, de coordenadas (Longitude: -56°52'00,052",Latitude: -14°27'09,684" e Altitude: 226,44 m); 103°33' e 34,48 m até o vértice P-134, (Longitude: -56°51'58,933", Latitude: -14°27'09,947" e Altitude: 225,92 m); 127°39' e 21,53 m até o vértice P-135, (Longitude: -56°51'58,364", Latitude: -14°27'10,375" e Altitude: 226,73 m); 137°13' e 21,44 m até o vértice P-136, (Longitude: -56°51'57,878", Latitude: -14°27'10,887" e Altitude: 227,04 m); 137°48' e 20,87 m até o vértice V-19, (Longitude: -56°51'57,410", Latitude: -14°27'11,390" e Altitude: 226,21 m); 138°10' e 4,04 m até o vértice P-137, (Longitude: -56°51'57,320", Latitude: -14°27'11,488" e Altitude: 226,21 m); 118°09' e 23,00 m até o vértice P-138, (Longitude: -56°51'56,643", Latitude: -14°27'11,841" e Altitude: 227,35 m); 112°03' e 22,10 m até o vértice P-139, (Longitude: -56°51'55,959", Latitude: -14°27'12,111" e Altitude: 227,24 m); 93°03' e 30,56 m até o vértice P-140, (Longitude: -56°51'54,940", Latitude: -14°27'12,164" e Altitude: 226,85 m); 00°00' e 15,15 m até o vértice P-141, (Longitude: -56°51'54,940", Latitude: -14°27'11,671" e Altitude: 230,29 m); 62°34' e 20,89 m até o vértice P-142, de coordenadas (Longitude: -56°51'54,321",Latitude: -14°27'11,358" e Altitude: 226,21 m); 136°32' e 7,71 m até o vértice V-21, (Longitude: -56°51'54,144", Latitude: -14°27'11,540" e Altitude: 226,21 m); 136°40' e 27,76 m até o vértice P-143, (Longitude: -56°51'53,508", Latitude: -14°27'12,197" e Altitude: 227,32 m); 155°32' e 19,82 m até o vértice P-144, (Longitude: -56°51'53,234", Latitude: -14°27'12,784" e Altitude: 226,09 m); 217°20' e 12,10 m até o vértice P-145, (Longitude: -56°51'53,479", Latitude: -14°27'13,097" e Altitude: 227,60 m); 159°06' e 26,29 m até o vértice P-146, (Longitude: -56°51'53,166", Latitude: -14°27'13,896" e Altitude: 226,87 m); 143°40' e 30,79 m até o vértice P-147, (Longitude: -56°51'52,557", Latitude: -14°27'14,703" e Altitude: 226,10 m); 208°21' e 15,19 m até o vértice P-148, (Longitude: -56°51'52,798", Latitude: -14°27'15,138" e Altitude: 227,06 m); 239°56' e 15,47 m até o vértice P-149, (Longitude: -56°51'53,245", Latitude: -14°27'15,390" e Altitude: 225,85 m); 224°59' e 23,64 m até o vértice P-150, (Longitude: -56°51'53,803", Latitude: -14°27'15,934" e Altitude: 229,22 m); 214°55' e 13,76 m até o vértice M-51, (Longitude: -56°51'54,066", Latitude: -14°27'16,301" e Altitude: 227,67 m); 104°55' e 12,06 m até o vértice P-151, (Longitude: -56°51'53,677", Latitude: -14°27'16,402" e Altitude: 226,39 m); 88°55' e 17,91 m até o vértice P-152, (Longitude: -56°51'53,079", Latitude: -14°27'16,391" e Altitude: 227,47 m); 141°24' e 24,34 m até o vértice P-153, (Longitude: -56°51'52,572", Latitude: -14°27'17,010" e Altitude: 226,91 m); 168°37' e 13,67 m até o vértice P-154, (Longitude: -56°51'52,482", Latitude: -14°27'17,446" e Altitude: 226,41 m); 203°33' e 64,44 m até o vértice P-155, (Longitude: -56°51'53,342", Latitude: -14°27'19,368" e Altitude: 225,25 m); 209°50' e 23,60 m até o vértice P-156, (Longitude: -56°51'53,734", Latitude: -14°27'20,034" e Altitude: 228,09 m); 152°53' e 26,48 m até o vértice P-157, (Longitude: -56°51'53,331", Latitude: -14°27'20,801" e Altitude: 226,23 m); 140°49' e 19,11 m até o vértice P-158, (Longitude: -56°51'52,928", Latitude: -14°27'21,283" e Altitude: 225,56 m); 137°26' e 25,99 m até o vértice M-54, (Longitude: -56°51'52,341", Latitude: -14°27'21,906" e Altitude: 226,84 m); 84°15' e 7,68 m até o vértice P-159, de coordenadas (Longitude: -56°51'52,086",Latitude: -14°27'21,881" e Altitude: 227,40 m); 127°55' e 20,50 m até o vértice P-160, (Longitude: -56°51'51,546", Latitude: -14°27'22,291" e Altitude: 224,61 m); 126°56' e 31,70 m até o vértice P-161, (Longitude: -56°51'50,700", Latitude: -14°27'22,911" e Altitude: 226,42 m); 87°58' e 40,91 m até o vértice P-162, (Longitude: -56°51'49,335", Latitude: -14°27'22,864" e Altitude: 227,06 m); 114°08' e 49,59 m até o vértice V-22, (Longitude: -56°51'47,824", Latitude: -14°27'23,524" e Altitude: 226,55 m); 114°58' e 29,77 m até o vértice P-163, (Longitude: -56°51'46,923", Latitude: -14°27'23,933" e Altitude: 228,55 m); 109°38' e 27,35 m até o vértice P-164, (Longitude: -56°51'46,063", Latitude: -14°27'24,232" e Altitude: 227,12 m); 97°09' e 28,37 m até o vértice P-165, (Longitude: -56°51'45,123", Latitude: -14°27'24,347" e Altitude: 226,75 m); 100°40' e 29,20 m até o vértice P-166, (Longitude: -56°51'44,165", Latitude: -14°27'24,523" e Altitude: 225,75 m); 91°54' e 14,74 m até o vértice V-23, (Longitude: -56°51'43,673", Latitude: -14°27'24,539" e Altitude: 225,75 m); 91°50' e 16,21 m até o vértice P-167, (Longitude: -56°51'43,132", Latitude: -14°27'24,556" e Altitude: 225,45 m); 133°41' e 15,04 m até o vértice P-168, (Longitude: -56°51'42,769", Latitude: -14°27'24,894" e Altitude: 225,07 m); 188°05' e 41,26 m até o vértice P-169, (Longitude: -56°51'42,963", Latitude: -14°27'26,223" e Altitude: 224,95 m); 198°08' e 28,75 m até o vértice P-170, (Longitude: -56°51'43,262", Latitude: -14°27'27,112" e Altitude: 224,92 m); 196°30' e 12,12 m até o vértice P-171, (Longitude: -56°51'43,377", Latitude: -14°27'27,490" e Altitude: 223,78 m); 155°26' e 31,12 m até o vértice P-172, (Longitude: -56°51'42,945", Latitude: -14°27'28,411" e Altitude: 224,36 m); 123°33' e 28,86 m até o vértice P-173, (Longitude: -56°51'42,142", Latitude: -14°27'28,930" e Altitude: 224,62 m); 70°21' e 22,77 m até o vértice P-174, (Longitude: -56°51'41,426", Latitude: -14°27'28,681" e Altitude: 224,15 m); 42°55' e 43,36 m até o vértice P-175, (Longitude: -56°51'40,440", Latitude: -14°27'27,648" e Altitude: 223,99 m); 43°48' e 35,86 m até o vértice P-176, (Longitude: -56°51'39,611", Latitude: -14°27'26,806" e Altitude: 225,56 m); 52°26' e 39,03 m até o vértice P-177, (Longitude: -56°51'38,578", Latitude: -14°27'26,032" e Altitude: 224,08 m); 89°03' e 20,49 m até o vértice P-178, (Longitude: -56°51'37,894", Latitude: -14°27'26,021" e Altitude: 224,03 m); 136°41' e 19,47 m até o vértice M-59, (Longitude: -56°51'37,448", Latitude: -14°27'26,482" e Altitude: 225,80 m); 78°10' e 26,56 m até o vértice P-179, de coordenadas (Longitude: -56°51'36,580",Latitude: -14°27'26,305" e Altitude: 224,53 m); 117°29' e 36,70 m até o vértice P-180, (Longitude: -56°51'35,493", Latitude: -14°27'26,856" e Altitude: 223,79 m); 152°38' e 39,62 m até o vértice P-181, (Longitude: -56°51'34,885", Latitude: -14°27'28,001" e Altitude: 223,72 m); 170°15' e 22,48 m até o vértice V-24, (Longitude: -56°51'34,758", Latitude: -14°27'28,722" e Altitude: 225,35 m); 170°27' e 7,04 m até o vértice P-182, (Longitude: -56°51'34,719", Latitude: -14°27'28,948" e Altitude: 225,35 m); 183°15' e 26,35 m até o vértice P-183, (Longitude: -56°51'34,769", Latitude: -14°27'29,804" e Altitude: 223,48 m); 181°48' e 27,46 m até o vértice P-184, (Longitude: -56°51'34,798", Latitude: -14°27'30,697" e Altitude: 223,11 m); 177°12' e 37,45 m até o vértice P-185, (Longitude: -56°51'34,737", Latitude: -14°27'31,914" e Altitude: 223,89 m); 104°43' e 30,10 m até o vértice P-186, (Longitude: -56°51'33,765", Latitude: -14°27'32,163" e Altitude: 226,22 m); 70°46' e 25,57 m até o vértice P-187, (Longitude: -56°51'32,959", Latitude: -14°27'31,889" e Altitude: 223,02 m); 121°05' e 26,96 m até o vértice P-271, (Longitude: -56°51'32,188", Latitude: -14°27'32,342" e Altitude: 222,96 m);83º22’ e 9,54 m até o vértice M-63, (Longitude: -56°51'32,642", Latitude: -14°27'31,853" e Altitude: 224,75 m);27°37' e 25,12 m até o vértice P-188, (Longitude: -56°51'32,253", Latitude: -14°27'31,129" e Altitude: 220,75 m); 47°44' e 42,09 m até o vértice M-64, (Longitude: -56°51'31,213", Latitude: -14°27'30,208" e Altitude: 227,55 m);341°36' e 17,75 m até o vértice P-189, (Longitude: -56°51'31,400", Latitude: -14°27'29,660" e Altitude: 225,93 m); 337°44' e 27,60 m até o vértice P-190, (Longitude: -56°51'31,749", Latitude: -14°27'28,829" e Altitude: 224,45 m); 348°06' e 20,35 m até o vértice M-65, (Longitude: -56°51'31,889", Latitude: -14°27'28,181" e Altitude: 225,12 m);322°28' e 28,33 m até o vértice P-191, (Longitude: -56°51'32,465", Latitude: -14°27'27,450" e Altitude: 224,24 m); 355°14' e 19,86 m até o vértice P-192, (Longitude: -56°51'32,520", Latitude: -14°27'26,806" e Altitude: 224,82 m); 358°36' e 21,03 m até o vértice P-193, (Longitude: -56°51'32,537", Latitude: -14°27'26,122" e Altitude: 224,82 m); 09°28' e 22,22 m até o vértice P-194, (Longitude: -56°51'32,415", Latitude: -14°27'25,409" e Altitude: 226,15 m); 30°15' e 38,29 m até o vértice M-66, (Longitude: -56°51'31,771", Latitude: -14°27'24,333" e Altitude: 225,01 m); Deste, segue por linha seca, confrontando com José Gonçalves Mendes, com os seguintes azimutes e distâncias: 85°49' e 57,75 m até o vértice M-67, (Longitude: -56°51'29,848", Latitude: -14°27'24,196" e Altitude: 224,23 m); 84°44' e 105,24 m até o vértice M-68, de coordenadas (Longitude: -56°51'26,349",Latitude: -14°27'23,882" e Altitude: 225,74 m); 128°14' e 47,78 m até o vértice M-69, (Longitude: -56°51'25,096", Latitude: -14°27'24,844" e Altitude: 227,53 m); 71°44' e 70,62 m até o vértice M-70, (Longitude: -56°51'22,857", Latitude: -14°27'24,124" e Altitude: 232,01 m); 114°37' e 276,71 m até o vértice M-71, (Longitude: -56°51'14,458", Latitude: -14°27'27,875" e Altitude: 235,57 m); 209°17' e 8,63 m até o vértice M-72, (Longitude: -56°51'14,599", Latitude: -14°27'28,120" e Altitude: 235,08 m);Deste, segue confrontando com Área Urbana, com o seguinte azimute e distância:113°55' e 127,39 m até o vértice M-73, (Longitude: -56°51'10,711", Latitude: -14°27'29,801" e Altitude: 238,50 m);113°28' e 103,31 m até o vértice M-74, (Longitude: -56°51'07,547", Latitude: -14°27'31,140" e Altitude: 245,60 m);114°47' e 108,70 m até o vértice M-75, (Longitude: -56°51'04,252", Latitude: -14°27'32,623" e Altitude: 250,71 m);114°38' e 22,04 m até o vértice M-76, (Longitude: -56°51'03,583", Latitude: -14°27'32,922" e Altitude: 250,52 m);185°00' e 32,21 m até o vértice M-77, (Longitude: -56°51'03,677", Latitude: -14°27'33,966" e Altitude: 251,36 m);185°30' e 44,59 m até o vértice M-78, (Longitude: -56°51'03,820", Latitude: -14°27'35,410" e Altitude: 253,25 m);188°25' e 49,87 m até o vértice M-79, (Longitude: -56°51'04,065", Latitude: -14°27'37,015" e Altitude: 254,56 m);167°16' e 41,09 m até o vértice M-80, (Longitude: -56°51'03,763", Latitude: -14°27'38,319" e Altitude: 256,08 m); 180°04' e 70,35 m até o vértice M-81, (Longitude: -56°51'03,766", Latitude: -14°27'40,608" e Altitude: 256,81 m); Deste, cruza-se a faixa de domínio da Estrada Vicinal, com azimute de 183º00' e distância de 12,36 m até o vértice M-90, (Longitude: -56°51'03,788", Latitude: -14°27'41,010" e Altitude: 256,81 m); Deste, segue confrontando com Área Urbana, com os seguintes azimutes e distâncias: 182°56' e 188,72 m até o vértice M-91, (Longitude: -56°51'04,112", Latitude: -14°27'47,142" e Altitude: 258,66 m); 180°00' e 51,79 m até o vértice M-92, (Longitude: -56°51'04,112", Latitude: -14°27'48,827" e Altitude: 259,93 m);181°34' e 51,47 m até o vértice M-93, (Longitude: -56°51'04,159", Latitude: -14°27'50,501" e Altitude: 259,56 m);181°19' e 51,68 m até o vértice M-94, (Longitude: -56°51'04,199", Latitude: -14°27'52,182" e Altitude: 260,26 m);181°52' e 52,37 m até o vértice M-95, (Longitude: -56°51'04,256", Latitude: -14°27'53,885" e Altitude: 261,75 m);182°22' e 51,93 m até o vértice M-96, (Longitude: -56°51'04,328", Latitude: -14°27'55,573" e Altitude: 261,69 m);182°08' e 52,16 m até o vértice M-97, (Longitude: -56°51'04,393", Latitude: -14°27'57,269" e Altitude: 260,57 m);181°47' e 51,60 m até o vértice M-98, (Longitude: -56°51'04,447", Latitude: -14°27'58,947" e Altitude: 259,90 m); 181°19' e 52,02 m até o vértice M-99, (Longitude: -56°51'04,487", Latitude: -14°28'00,639" e Altitude: 260,55 m);183°19' e 51,75 m até o vértice M-100, (Longitude: -56°51'04,587", Latitude: -14°28'02,320" e Altitude: 262,27 m);192°56' e 25,54 m até o vértice M-101, (Longitude: -56°51'04,778", Latitude: -14°28'03,130" e Altitude: 261,66 m); 212°32' e 30,84 m até o vértice M-102, (Longitude: -56°51'05,332", Latitude: -14°28'03,976" e Altitude: 260,35 m);215°39' e 61,02 m até o vértice M-103, (Longitude: -56°51'06,520", Latitude: -14°28'05,589" e Altitude: 257,99 m); 215°38' e 68,87 m até o vértice M-104, (Longitude: -56°51'07,860", Latitude: -14°28'07,410" e Altitude: 256,56 m); 213°51' e 81,43 m até o vértice M-105, (Longitude: -56°51'09,375", Latitude: -14°28'09,610" e Altitude: 256,18 m);216°46' e 175,96 m até o vértice M-106, (Longitude: -56°51'12,892", Latitude: -14°28'14,196" e Altitude: 259,70 m); 122º59' e 24,39 m até o vértice M-165, de coordenadas (Longitude: -56°51'12,208",Latitude: -14°28'14,628" e Altitude: 260,09 m); cravado na divisa comum com a faixa de domínio daEstrada Municipal; e com terras da Área Urbana. Deste, segue confrontando com Área Urbana, com os seguintes azimutes e distâncias: 103°40' e 241,00 m até o vértice M-166, (Longitude: -56°51'04,389", Latitude: -14°28'16,482" e Altitude: 264,17 m); 220°01' e 165,00 m até o vértice M-167, (Longitude: -56°51'07,932", Latitude: -14°28'20,593" e Altitude: 269,78 m); Deste, segue confrontando com Chácara Caraná, com os seguintes azimutes e distâncias: 263°59' e 167,25 m até o vértice M-168, (Longitude: -56°51'13,486", Latitude: -14°28'21,162" e Altitude: 272,52 m); 275°47' e 31,67 m até o vértice M-169, (Longitude: -56°51'14,538", Latitude: -14°28'21,058" e Altitude: 272,04 m);275°38' e 67,59 m até o vértice M-170, (Longitude: -56°51'16,784", Latitude: -14°28'20,842" e Altitude: 273,80 m); 297°59' e 103,54 m até o vértice M-171, (Longitude: -56°51'19,837", Latitude: -14°28'19,261" e Altitude: 261,02 m);298°11' e 173,47 m até o vértice M-172, (Longitude: -56°51'24,942", Latitude: -14°28'16,594" e Altitude: 246,62 m);298°00' e 180,97 m até o vértice M-173, (Longitude: -56°51'30,277", Latitude: -14°28'13,829" e Altitude: 245,34 m);298°41' e 190,37 m até o vértice M-174, (Longitude: -56°51'35,853", Latitude: -14°28'10,855" e Altitude: 255,37 m);298°38' e 199,15 m até o vértice M-175, (Longitude: -56°51'41,689", Latitude: -14°28'07,749" e Altitude: 284,41 m);300°31' e 203,26 m até o vértice M-176, (Longitude: -56°51'47,535", Latitude: -14°28'04,390" e Altitude: 325,15 m); Deste, segue confrontando com Fazenda Mourão, com o seguinte azimute e distância: 04°52' e 172,90 m até o vértice FTL-M-A0119, de coordenadas (Longitude: -56°51'47,044",Latitude: -14°27'58,785" e Altitude: 245,79 m); cravado na divisa comum com terras da Fazenda Mourão; e com terras da Chácara Mourão. Deste, segue confrontando com Chácara Mourão, com o seguinte azimute e distância: 112°51' e 256,98 m até o vértice M-159, (Longitude: -56°51'39,137", Latitude: -14°28'02,032" e Altitude: 264,47 m);112°51' e 28,24 m até o vértice FTL-M-0090, (Longitude: -56°51'38,268", Latitude: -14°28'02,389" e Altitude: 279,63 m);6º51' e 9,71 m até o vértice M-146, (Longitude: -56°51'38,229", Latitude: -14°28'02,075" e Altitude: 261,62 m); Deste, segue confrontando com Rego D'Água Artificial, com os seguintes azimutes e distâncias: 356°20' e 10,32 m até o vértice P-348, (Longitude: -56°51'38,251", Latitude: -14°28'01,740" e Altitude: 261,14 m); 28°09' e 22,59 m até o vértice P-349, (Longitude: -56°51'37,895", Latitude: -14°28'01,092" e Altitude: 262,18 m); 01°44' e 14,73 m até o vértice P-350, (Longitude: -56°51'37,880", Latitude: -14°28'00,613" e Altitude: 263,09 m); 340°28' e 23,58 m até o vértice P-351, (Longitude: -56°51'38,143", Latitude: -14°27'59,890" e Altitude: 261,94 m); 07°25' e 24,33 m até o vértice P-352, (Longitude: -56°51'38,038", Latitude: -14°27'59,105" e Altitude: 261,94 m); 48°42' e 4,70 m até o vértice M-147, (Longitude: -56°51'37,920", Latitude: -14°27'59,004" e Altitude: 262,05 m);340°42' e 8,79 m até o vértice P-353, (Longitude: -56°51'38,017", Latitude: -14°27'58,734" e Altitude: 261,47 m); 357°45' e 16,06 m até o vértice P-354, (Longitude: -56°51'38,038", Latitude: -14°27'58,212" e Altitude: 261,66 m); 353°20' e 25,28 m até o vértice P-355, (Longitude: -56°51'38,136", Latitude: -14°27'57,395" e Altitude: 261,74 m); 359°39' e 15,49 m até o vértice P-356, (Longitude: -56°51'38,139", Latitude: -14°27'56,891" e Altitude: 261,47 m); 04°25' e 12,42 m até o vértice P-357, (Longitude: -56°51'38,107", Latitude: -14°27'56,488" e Altitude: 261,31 m); 21°49' e 13,38 m até o vértice M-148, de coordenadas (Longitude: -56°51'37,941",Latitude: -14°27'56,084" e Altitude: 262,85 m); 338°51' e 8,63 m até o vértice P-358, (Longitude: -56°51'38,045", Latitude: -14°27'55,822" e Altitude: 261,79 m); 07°39' e 17,77 m até o vértice P-359, (Longitude: -56°51'37,966", Latitude: -14°27'55,249" e Altitude: 262,57 m); 27°55' e 24,18 m até o vértice P-360, (Longitude: -56°51'37,588", Latitude: -14°27'54,554" e Altitude: 263,04 m); 22°41' e 17,62 m até o vértice P-361, (Longitude: -56°51'37,361", Latitude: -14°27'54,025" e Altitude: 262,18 m); 12°51' e 12,92 m até o vértice M-149, (Longitude: -56°51'37,265", Latitude: -14°27'53,615" e Altitude: 262,63 m); 349°41' e 14,40 m até o vértice P-362, (Longitude: -56°51'37,351", Latitude: -14°27'53,154" e Altitude: 261,35 m); 359°17' e 9,62 m até o vértice P-363, (Longitude: -56°51'37,355", Latitude: -14°27'52,841" e Altitude: 261,83 m); 00°00' e 49,02 m até o vértice M-150, (Longitude: -56°51'37,355", Latitude: -14°27'51,246" e Altitude: 261,54 m);326°59' e 5,94 m até o vértice P-364, (Longitude: -56°51'37,463", Latitude: -14°27'51,084" e Altitude: 262,08 m); 326°08' e 51,82 m até o vértice M-151, (Longitude: -56°51'38,427", Latitude: -14°27'49,684" e Altitude: 263,91 m);309°36' e 94,46 m até o vértice M-152, (Longitude: -56°51'40,857", Latitude: -14°27'47,725" e Altitude: 266,22 m);347°32' e 23,45 m até o vértice P-365, (Longitude: -56°51'41,026", Latitude: -14°27'46,980" e Altitude: 263,01 m); 02°46' e 8,65 m até o vértice P-366, (Longitude: -56°51'41,012", Latitude: -14°27'46,699" e Altitude: 263,02 m); 325°00' e 18,23 m até o vértice P-367, (Longitude: -56°51'41,361", Latitude: -14°27'46,213" e Altitude: 263,16 m); 71°51' e 9,87 m até o vértice P-368, (Longitude: -56°51'41,048", Latitude: -14°27'46,113" e Altitude: 264,43 m); 13°55' e 13,93 m até o vértice M-153, (Longitude: -56°51'40,936", Latitude: -14°27'45,673" e Altitude: 264,17 m);311°52' e 4,79 m até o vértice P-369, (Longitude: -56°51'41,055", Latitude: -14°27'45,569" e Altitude: 263,18 m); 41°01' e 11,00 m até o vértice P-370, (Longitude: -56°51'40,814", Latitude: -14°27'45,299" e Altitude: 263,25 m); 13°21' e 10,24 m até o vértice P-371, (Longitude: -56°51'40,735", Latitude: -14°27'44,975" e Altitude: 262,96 m); 31°47' e 19,67 m até o vértice P-372, (Longitude: -56°51'40,389", Latitude: -14°27'44,431" e Altitude: 263,40 m); 46°07' e 9,89 m até o vértice P-373, (Longitude: -56°51'40,151", Latitude: -14°27'44,208" e Altitude: 263,38 m); 16°56' e 10,28 m até o vértice P-374, (Longitude: -56°51'40,051", Latitude: -14°27'43,888" e Altitude: 263,31 m); 103°06' e 17,07 m até o vértice P-375, (Longitude: -56°51'39,496", Latitude: -14°27'44,014" e Altitude: 263,32 m); 70°49' e 5,71 m até o vértice M-154, (Longitude: -56°51'39,316", Latitude: -14°27'43,953" e Altitude: 263,30 m);40°47' e 6,74 m até o vértice P-376, (Longitude: -56°51'39,169", Latitude: -14°27'43,787" e Altitude: 263,49 m); 14°54' e 14,66 m até o vértice P-377, (Longitude: -56°51'39,043", Latitude: -14°27'43,326" e Altitude: 263,25 m); 27°09' e 14,44 m até o vértice P-378, (Longitude: -56°51'38,823", Latitude: -14°27'42,908" e Altitude: 264,53 m); 43°17' e 8,95 m até o vértice M-155, (Longitude: -56°51'38,618", Latitude: -14°27'42,696" e Altitude: 265,73 m);347°09' e 9,30 m até o vértice P-379, (Longitude: -56°51'38,687", Latitude: -14°27'42,401" e Altitude: 266,83 m); 325°44' e 12,98 m até o vértice P-380, (Longitude: -56°51'38,931", Latitude: -14°27'42,052" e Altitude: 264,32 m); 349°59' e 15,51 m até o vértice P-381, (Longitude: -56°51'39,021", Latitude: -14°27'41,555" e Altitude: 262,13 m); 357°58' e 18,61 m até o vértice P-382, (Longitude: -56°51'39,043", Latitude: -14°27'40,950" e Altitude: 263,97 m); 341°41' e 18,87 m até o vértice P-383, (Longitude: -56°51'39,241", Latitude: -14°27'40,367" e Altitude: 265,43 m); 333°11' e 1,86 m até o vértice V-36, (Longitude: -56°51'39,269", Latitude: -14°27'40,313" e Altitude: 265,43 m); 333°12' e 11,29 m até o vértice P-384, (Longitude: -56°51'39,439", Latitude: -14°27'39,985" e Altitude: 268,82 m); 312°09' e 35,76 m até o vértice P-385, (Longitude: -56°51'40,324", Latitude: -14°27'39,204" e Altitude: 265,91 m); 359°26' e 33,41 m até o vértice P-386, (Longitude: -56°51'40,335", Latitude: -14°27'38,117" e Altitude: 266,67 m); 345°15' e 12,71 m até o vértice P-387, (Longitude: -56°51'40,443", Latitude: -14°27'37,717" e Altitude: 265,45 m); 287°48' e 13,37 m até o vértice P-388, (Longitude: -56°51'40,868", Latitude: -14°27'37,584" e Altitude: 268,42 m); 315°09' e 14,82 m até o vértice M-61, (Longitude: -56°51'41,217", Latitude: -14°27'37,242" e Altitude: 263,85 m); 284°51' e 8,15 m até o vértice P-389, (Longitude: -56°51'41,480", Latitude: -14°27'37,174" e Altitude: 264,47 m); 269°39' e 15,51 m até o vértice P-390, (Longitude: -56°51'41,998", Latitude: -14°27'37,177" e Altitude: 264,99 m); 287°53' e 23,70 m até o vértice P-391, (Longitude: -56°51'42,751", Latitude: -14°27'36,940" e Altitude: 266,08 m); 262°42' e 14,76 m até o vértice P-392, (Longitude: -56°51'43,240", Latitude: -14°27'37,001" e Altitude: 264,87 m); 234°15' e 12,10 m até o vértice P-393, (Longitude: -56°51'43,568", Latitude: -14°27'37,231" e Altitude: 265,66 m); 330°54' e 18,61 m até o vértice P-394, (Longitude: -56°51'43,870", Latitude: -14°27'36,702" e Altitude: 264,91 m); 316°32' e 36,71 m até o vértice P-395, (Longitude: -56°51'44,713", Latitude: -14°27'35,835" e Altitude: 263,92 m); 306°02' e 16,41 m até o vértice M-60, (Longitude: -56°51'45,156", Latitude: -14°27'35,521" e Altitude: 264,12 m); 278°38' e 11,66 m até o vértice P-396, (Longitude: -56°51'45,541", Latitude: -14°27'35,464" e Altitude: 265,46 m); 273°02' e 29,57 m até o vértice P-397, (Longitude: -56°51'46,527", Latitude: -14°27'35,413" e Altitude: 264,12 m); 278°00' e 17,42 m até o vértice P-398, (Longitude: -56°51'47,103", Latitude: -14°27'35,334" e Altitude: 265,39 m); 279°00' e 25,32 m até o vértice P-399, (Longitude: -56°51'47,938", Latitude: -14°27'35,205" e Altitude: 265,70 m); 265°05' e 20,47 m até o vértice P-400, (Longitude: -56°51'48,619", Latitude: -14°27'35,262" e Altitude: 264,37 m); 294°36' e 19,93 m até o vértice P-401, (Longitude: -56°51'49,224", Latitude: -14°27'34,992" e Altitude: 264,30 m); 296°07' e 26,39 m até o vértice P-402, (Longitude: -56°51'50,015", Latitude: -14°27'34,614" e Altitude: 264,52 m); 298°38' e 16,35 m até o vértice M-57, (Longitude: -56°51'50,494", Latitude: -14°27'34,359" e Altitude: 264,87 m); 262°25' e 6,53 m até o vértice P-403, (Longitude: -56°51'50,710", Latitude: -14°27'34,387" e Altitude: 264,42 m); 14°29' e 12,44 m até o vértice P-404, (Longitude: -56°51'50,606", Latitude: -14°27'33,995" e Altitude: 264,95 m); 338°50' e 21,49 m até o vértice P-405, (Longitude: -56°51'50,865", Latitude: -14°27'33,343" e Altitude: 264,04 m); 333°34' e 13,59 m até o vértice P-483, (Longitude: -56°51'51,067", Latitude: -14°27'32,947" e Altitude: 264,55 m); 302°06' e 28,11 m até o vértice P-406, (Longitude: -56°51'51,862", Latitude: -14°27'32,461" e Altitude: 264,19 m); 332°09' e 40,91 m até o vértice M-56, (Longitude: -56°51'52,500", Latitude: -14°27'31,284" e Altitude: 267,62 m); 285°58' e 4,02 m até o vértice P-407, (Longitude: -56°51'52,629", Latitude: -14°27'31,248" e Altitude: 268,10 m); 308°15' e 48,06 m até o vértice P-408, (Longitude: -56°51'53,889", Latitude: -14°27'30,280" e Altitude: 267,79 m); 300°52' e 29,77 m até o vértice P-409, (Longitude: -56°51'54,742", Latitude: -14°27'29,783" e Altitude: 268,98 m); 294°22' e 31,14 m até o vértice P-410, (Longitude: -56°51'55,689", Latitude: -14°27'29,365" e Altitude: 267,11 m); 291°13' e 21,40 m até o vértice P-411, (Longitude: -56°51'56,355", Latitude: -14°27'29,113" e Altitude: 266,47 m); 269°43' e 26,42 m até o vértice P-412, (Longitude: -56°51'57,237", Latitude: -14°27'29,117" e Altitude: 265,05 m); 324°27' e 10,05 m até o vértice M-53, (Longitude: -56°51'57,432", Latitude: -14°27'28,851" e Altitude: 266,02 m); 324°33' e 28,26 m até o vértice P-413, (Longitude: -56°51'57,979", Latitude: -14°27'28,102" e Altitude: 265,48 m); 331°13' e 21,46 m até o vértice P-414, (Longitude: -56°51'58,324", Latitude: -14°27'27,490" e Altitude: 265,60 m); 296°05' e 17,41 m até o vértice P-415, (Longitude: -56°51'58,846", Latitude: -14°27'27,241" e Altitude: 265,28 m); 296°14' e 19,74 m até o vértice P-416, (Longitude: -56°51'59,437", Latitude: -14°27'26,957" e Altitude: 265,26 m); 299°23' e 29,56 m até o vértice P-417, (Longitude: -56°52'00,297", Latitude: -14°27'26,485" e Altitude: 265,58 m); 289°27' e 17,63 m até o vértice M-52, (Longitude: -56°52'00,852", Latitude: -14°27'26,294" e Altitude: 267,37 m); 250°04' e 4,24 m até o vértice P-418, (Longitude: -56°52'00,985", Latitude: -14°27'26,341" e Altitude: 265,23 m); 305°58' e 22,39 m até o vértice P-419, (Longitude: -56°52'01,590", Latitude: -14°27'25,913" e Altitude: 265,57 m); 322°04' e 19,64 m até o vértice P-420, (Longitude: -56°52'01,993", Latitude: -14°27'25,409" e Altitude: 265,45 m); 334°31' e 16,78 m até o vértice P-421, (Longitude: -56°52'02,234", Latitude: -14°27'24,916" e Altitude: 265,38 m); 294°23' e 25,23 m até o vértice P-422, (Longitude: -56°52'03,001", Latitude: -14°27'24,577" e Altitude: 265,40 m); 235°56' e 12,08 m até o vértice V-20, (Longitude: -56°52'03,335", Latitude: -14°27'24,797" e Altitude: 265,19 m); 269°42' e 18,36 m até o vértice P-423, (Longitude: -56°52'03,948", Latitude: -14°27'24,800" e Altitude: 265,46 m); 323°03' e 11,46 m até o vértice P-424, (Longitude: -56°52'04,178", Latitude: -14°27'24,502" e Altitude: 265,57 m); 295°51' e 11,98 m até o vértice P-425, (Longitude: -56°52'04,538", Latitude: -14°27'24,332" e Altitude: 264,27 m); 306°19' e 18,47 m até o vértice P-426, (Longitude: -56°52'05,035", Latitude: -14°27'23,976" e Altitude: 265,83 m); 293°25' e 13,61 m até o vértice P-427, (Longitude: -56°52'05,452", Latitude: -14°27'23,800" e Altitude: 265,40 m); 317°36' e 11,86 m até o vértice M-48, (Longitude: -56°52'05,719", Latitude: -14°27'23,515" e Altitude: 266,31 m); 291°55' e 17,21 m até o vértice P-428, (Longitude: -56°52'06,252", Latitude: -14°27'23,306" e Altitude: 265,52 m); 294°44' e 34,30 m até o vértice P-429, (Longitude: -56°52'07,292", Latitude: -14°27'22,839" e Altitude: 265,59 m); 273°38' e 26,59 m até o vértice P-430, (Longitude: -56°52'08,178", Latitude: -14°27'22,784" e Altitude: 265,86 m); 286°55' e 12,15 m até o vértice M-45, (Longitude: -56°52'08,566", Latitude: -14°27'22,669" e Altitude: 267,08 m); 284°01' e 16,36 m até o vértice P-431, (Longitude: -56°52'09,096", Latitude: -14°27'22,540" e Altitude: 266,78 m); 293°23' e 34,30 m até o vértice P-432, (Longitude: -56°52'10,147", Latitude: -14°27'22,097" e Altitude: 265,95 m); 317°22' e 41,53 m até o vértice P-433, (Longitude: -56°52'11,086", Latitude: -14°27'21,103" e Altitude: 267,43 m); 296°51' e 12,72 m até o vértice V-18, (Longitude: -56°52'11,465", Latitude: -14°27'20,916" e Altitude: 266,79 m); 304°27' e 37,38 m até o vértice P-434, (Longitude: -56°52'12,494", Latitude: -14°27'20,228" e Altitude: 269,08 m); 279°28' e 36,20 m até o vértice P-435, (Longitude: -56°52'13,686", Latitude: -14°27'20,034" e Altitude: 266,84 m); 282°39' e 37,88 m até o vértice P-436, (Longitude: -56°52'14,920", Latitude: -14°27'19,764" e Altitude: 268,84 m); 250°35' e 9,72 m até o vértice M-41, (Longitude: -56°52'15,226", Latitude: -14°27'19,869" e Altitude: 266,88 m); 212°13' e 25,11 m até o vértice P-437, (Longitude: -56°52'15,673", Latitude: -14°27'20,560" e Altitude: 266,39 m); 223°30' e 29,28 m até o vértice P-438, (Longitude: -56°52'16,346", Latitude: -14°27'21,251" e Altitude: 266,80 m); 331°12' e 19,96 m até o vértice P-439, (Longitude: -56°52'16,667", Latitude: -14°27'20,682" e Altitude: 266,15 m); 336°24' e 22,07 m até o vértice P-440, (Longitude: -56°52'16,962", Latitude: -14°27'20,024" e Altitude: 264,88 m); 312°55' e 15,30 m até o vértice P-441, (Longitude: -56°52'17,336", Latitude: -14°27'19,685" e Altitude: 266,87 m); 262°35' e 24,80 m até o vértice P-442, (Longitude: -56°52'18,157", Latitude: -14°27'19,789" e Altitude: 267,01 m); 212°40' e 10,15 m até o vértice P-443, (Longitude: -56°52'18,340", Latitude: -14°27'20,067" e Altitude: 266,95 m); 274°18' e 19,25 m até o vértice V-15, (Longitude: -56°52'18,981", Latitude: -14°27'20,020" e Altitude: 268,42 m); 257°57' e 22,26 m até o vértice P-444, (Longitude: -56°52'19,708", Latitude: -14°27'20,171" e Altitude: 267,81 m); 290°55' e 44,92 m até o vértice P-445, (Longitude: -56°52'21,109", Latitude: -14°27'19,649" e Altitude: 266,73 m); 234°15' e 16,31 m até o vértice P-446, (Longitude: -56°52'21,551", Latitude: -14°27'19,959" e Altitude: 267,27 m); 279°29' e 20,89 m até o vértice P-447, (Longitude: -56°52'22,239", Latitude: -14°27'19,847" e Altitude: 267,18 m); 294°05' e 21,98 m até o vértice M-37, (Longitude: -56°52'22,909", Latitude: -14°27'19,555" e Altitude: 267,21 m); 256°02' e 6,88 m até o vértice P-448, (Longitude: -56°52'23,132", Latitude: -14°27'19,609" e Altitude: 266,88 m); 293°02' e 22,85 m até o vértice P-449, (Longitude: -56°52'23,834", Latitude: -14°27'19,318" e Altitude: 267,94 m); 267°35' e 15,32 m até o vértice P-450, (Longitude: -56°52'24,345", Latitude: -14°27'19,339" e Altitude: 267,60 m); 287°24' e 39,55 m até o vértice P-451, (Longitude: -56°52'25,605", Latitude: -14°27'18,954" e Altitude: 268,27 m); 287°14' e 36,91 m até o vértice P-452, (Longitude: -56°52'26,782", Latitude: -14°27'18,598" e Altitude: 269,77 m); 299°49' e 7,35 m até o vértice M-36, (Longitude: -56°52'26,995", Latitude: -14°27'18,479" e Altitude: 267,92 m); 278°13' e 24,72 m até o vértice P-453, (Longitude: -56°52'27,812", Latitude: -14°27'18,364" e Altitude: 268,68 m); 269°47' e 24,89 m até o vértice P-454, (Longitude: -56°52'28,643", Latitude: -14°27'18,367" e Altitude: 267,42 m); 270°44' e 23,84 m até o vértice P-455, (Longitude: -56°52'29,439", Latitude: -14°27'18,357" e Altitude: 267,94 m); 274°29' e 35,36 m até o vértice P-456, (Longitude: -56°52'30,616", Latitude: -14°27'18,267" e Altitude: 267,28 m); 289°29' e 13,63 m até o vértice M-32, (Longitude: -56°52'31,045", Latitude: -14°27'18,119" e Altitude: 269,37 m); 277°43' e 11,43 m até o vértice P-457, (Longitude: -56°52'31,423", Latitude: -14°27'18,069" e Altitude: 267,35 m); 261°06' e 21,49 m até o vértice P-458, (Longitude: -56°52'32,132", Latitude: -14°27'18,177" e Altitude: 267,55 m); 271°50' e 14,35 m até o vértice P-459, (Longitude: -56°52'32,611", Latitude: -14°27'18,162" e Altitude: 268,60 m); 268°41' e 24,27 m até o vértice P-460, (Longitude: -56°52'33,421", Latitude: -14°27'18,180" e Altitude: 267,58 m); 298°47' e 17,23 m até o vértice P-461, (Longitude: -56°52'33,925", Latitude: -14°27'17,910" e Altitude: 267,62 m); 276°13' e 16,15 m até o vértice P-462, (Longitude: -56°52'34,461", Latitude: -14°27'17,853" e Altitude: 268,03 m); 299°09' e 8,64 m até o vértice M-31, (Longitude: -56°52'34,713", Latitude: -14°27'17,716" e Altitude: 269,64 m); 281°08' e 12,09 m até o vértice P-463, (Longitude: -56°52'35,109", Latitude: -14°27'17,640" e Altitude: 268,08 m); 279°45' e 20,12 m até o vértice P-464, (Longitude: -56°52'35,771", Latitude: -14°27'17,529" e Altitude: 267,36 m); 319°25' e 22,74 m até o vértice P-465, (Longitude: -56°52'36,265", Latitude: -14°27'16,967" e Altitude: 264,78 m); 328°56' e 19,63 m até o vértice P-466, (Longitude: -56°52'36,603", Latitude: -14°27'16,420" e Altitude: 269,78 m); 307°07' e 19,61 m até o vértice M-28, (Longitude: -56°52'37,125", Latitude: -14°27'16,035" e Altitude: 269,45 m); 282°35' e 23,97 m até o vértice P-467, (Longitude: -56°52'37,906", Latitude: -14°27'15,865" e Altitude: 270,33 m); 330°27' e 16,64 m até o vértice P-468, (Longitude: -56°52'38,180", Latitude: -14°27'15,394" e Altitude: 272,98 m); 310°38' e 21,75 m até o vértice P-469, (Longitude: -56°52'38,731", Latitude: -14°27'14,933" e Altitude: 269,27 m); 309°13' e 25,32 m até o vértice V-09, (Longitude: -56°52'39,386", Latitude: -14°27'14,412" e Altitude: 270,45 m);288°14' e 18,86 m até o vértice P-470, (Longitude: -56°52'39,984", Latitude: -14°27'14,220" e Altitude: 269,29 m); 260°10' e 16,93 m até o vértice P-471, (Longitude: -56°52'40,541", Latitude: -14°27'14,314" e Altitude: 269,64 m); 247°19' e 17,79 m até o vértice P-472, (Longitude: -56°52'41,089", Latitude: -14°27'14,537" e Altitude: 270,32 m); 232°46' e 12,60 m até o vértice P-473, (Longitude: -56°52'41,424", Latitude: -14°27'14,785" e Altitude: 275,08 m); 310°21' e 23,07 m até o vértice P-474, (Longitude: -56°52'42,011", Latitude: -14°27'14,299" e Altitude: 275,16 m); 276°42' e 28,44 m até o vértice P-475, (Longitude: -56°52'42,954", Latitude: -14°27'14,191" e Altitude: 274,13 m); 284°51' e 27,55 m até o vértice P-476, (Longitude: -56°52'43,843", Latitude: -14°27'13,961" e Altitude: 277,18 m); 331°12' e 28,16 m até o vértice P-477, (Longitude: -56°52'44,296", Latitude: -14°27'13,158" e Altitude: 272,87 m); 23°11' e 19,39 m até o vértice P-478, (Longitude: -56°52'44,041", Latitude: -14°27'12,578" e Altitude: 274,64 m); 35°36' e 29,64 m até o vértice P-479, (Longitude: -56°52'43,465", Latitude: -14°27'11,794" e Altitude: 275,22 m); 339°50' e 21,22 m até o vértice P-480, (Longitude: -56°52'43,709", Latitude: -14°27'11,146" e Altitude: 273,98 m); 252°17' e 32,73 m até o vértice P-481, (Longitude: -56°52'44,750", Latitude: -14°27'11,470" e Altitude: 274,13 m); 334°32' e 24,88 m até o vértice P-482, (Longitude: -56°52'45,107", Latitude: -14°27'10,739" e Altitude: 273,81 m); 338°08' e 22,52 m até o vértice FTL-M-0086, (Longitude: -56°52'45,387", Latitude: -14°27'10,059" e Altitude: 351,01 m); Deste, segue por linha seca, confrontando com Fazenda Tamanduá – Área B, com os seguintes azimutes e distâncias: 31°31' e 375,30 m até o vértice RWMN-M-0124, de coordenadas (Longitude: -56°52'38,836",Latitude: -14°26'59,650" e Altitude: 238,11 m); cravado na divisa comum com terras da Fazenda Tamanduá – Área B; e com a margem direita do Rio Areia. Deste, segue confrontando com Rio Areia, margem direita à jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 97°20' e 7,22 m até o vértice P-74, (Longitude: -56°52'38,597", Latitude: -14°26'59,680" e Altitude: 238,01 m); 93°45' e 35,21 m até o vértice P-75, (Longitude: -56°52'37,424", Latitude: -14°26'59,755" e Altitude: 237,50 m); 100°49' e 26,01 m até o vértice P-76, (Longitude: -56°52'36,571", Latitude: -14°26'59,914" e Altitude: 235,97 m); 119°52' e 31,71 m até o vértice P-77, (Longitude: -56°52'35,653", Latitude: -14°27'00,428" e Altitude: 236,68 m); 104°05' e 38,26 m até o vértice P-78, (Longitude: -56°52'34,414", Latitude: -14°27'00,731" e Altitude: 237,73 m); 97°48' e 44,83 m até o vértice P-79, (Longitude: -56°52'32,931", Latitude: -14°27'00,929" e Altitude: 235,61 m); 143°48' e 37,43 m até o vértice P-80, (Longitude: -56°52'32,193", Latitude: -14°27'01,912" e Altitude: 236,09 m); 98°31' e 27,59 m até o vértice P-81, (Longitude: -56°52'31,282", Latitude: -14°27'02,045" e Altitude: 235,14 m); 160°27' e 3,85 m até o vértice V-08, (Longitude: -56°52'31,239", Latitude: -14°27'02,163" e Altitude: 235,14 m); Deste, cruza-se a margem do Rio Areia, com azimute de 82º55' e distância de 8,19 m até o vértice V-01, (Longitude: -56°52'30,968", Latitude: -14°27'02,130" e Altitude: 235,14 m); Deste, segue confrontando com Rio Areia, margem esquerda à montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 340°29' e 10,40 m até o vértice P-69, (Longitude: -56°52'31,084", Latitude: -14°27'01,811" e Altitude: 235,14 m); 278°34' e 29,05 m até o vértice P-70, (Longitude: -56°52'32,043", Latitude: -14°27'01,670" e Altitude: 236,09 m); 323°45' e 37,50 m até o vértice P-71, (Longitude: -56°52'32,783", Latitude: -14°27'00,686" e Altitude: 235,61 m); 277°47' e 47,79 m até o vértice P-72, (Longitude: -56°52'34,364", Latitude: -14°27'00,475" e Altitude: 237,73 m); 284°03' e 36,68 m até o vértice P-73, (Longitude: -56°52'35,552", Latitude: -14°27'00,185" e Altitude: 236,68 m); 299°55' e 7,95 m até o vértice V-02, (Longitude: -56°52'35,782", Latitude: -14°27'00,056" e Altitude: 0,00 m); Deste, segue por linha seca, confrontando com Antônio Marques Teixeira, com os seguintes azimutes e distâncias: 353°02' e 22,23 m até o vértice M-06, (Longitude: -56°52'35,872", Latitude: -14°26'59,338" e Altitude: 240,78 m); 353°00' e 94,66 m até o vértice M-07, (Longitude: -56°52'36,257", Latitude: -14°26'56,281" e Altitude: 271,00 m); 354°24' e 44,56 m até o vértice M-01, (Longitude: -56°52'36,402", Latitude: -14°26'54,838" e Altitude: 281,92 m); Deste, segue confrontando com Serra Tapirapuã, com os seguintes azimutes e distâncias: 100°42' e 42,16 m até o vértice P-01, (Longitude: -56°52'35,019", Latitude: -14°26'55,093" e Altitude: 280,22 m); 94°31' e 29,62 m até o vértice P-02, (Longitude: -56°52'34,033", Latitude: -14°26'55,169" e Altitude: 280,02 m); 70°09' e 25,44 m até o vértice P-03, (Longitude: -56°52'33,234", Latitude: -14°26'54,888" e Altitude: 284,01 m); 95°00' e 30,31 m até o vértice P-04, (Longitude: -56°52'32,226", Latitude: -14°26'54,974" e Altitude: 282,07 m); 73°54' e 26,28 m até o vértice P-05, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Pelo exposto, passo a decidir:

a) Nos termos do art. 41 da Lei Federal n° 13.465/2017, na presente Certidão de Regularização Fundiária – CRF consta:

a.1) Instrumento Utilizado: Legitimação Fundiária;

a.2) Nome do Núcleo Urbano Regularizado: (Assentamento Imaculado Coração de Maria);

a.3) Localização: Perímetro Urbano no Município de Arenápolis-MT;

a.4) Modalidade da Regularização: Reurb-S, Reurb-E;

a.5) Responsabilidades das Obras e Serviços Constantes do Cronograma: Município de Arenápolis-MT;

a.6) Listagem dos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado, com a indicação numérica de cada unidade regularizada: em anexo.

a.7) Memorial e planta de cada lote: em anexo.

b) Por tratar-se de decisão de mérito deste Ente Municipal, competente para o julgamento do presente Projeto de Regularização Fundiária, nos termos do art. 338 da Lei Federal n° 13.465/2017, indico o estado civil dos beneficiários com base na documentação apresentada e fulcro no disposto na Lei Federal n° 13.726/2018.

c) Fica deferida a Reurb, independentemente da inexistência de lei municipal específica que trate de medidas ou posturas de interesse local aplicáveis a projetos de regularização fundiária urbana, nos termos do parágrafo único do art. 2816 da Lei Federal n° 13.465/2017.

d) Aprovo o projeto de regularização fundiária, tendo este sido elaborado e custeado pelos requerentes, ficando dispensada a implantação da infraestrutura essencial de qualquer item coletivo, excetuando o que consta nos Termos de Compromisso, nos termos do art. 3321 da Lei Federal n° 13.465/2017.

e) As plantas e os memoriais descritivos foram assinados por profissional legalmente habilitado, acompanhadas da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, nos termos do § 5°22 do art. 36 da Lei Federal n° 13.465/2017.

f) O oficial de registro fica dispensado de providenciar a notificação dos titulares de domínio, dos confinantes e de terceiros eventualmente interessados, uma vez cumprido esse rito pelo Município, conforme o disposto no art. 3123 desta Lei, nos termos do § 6°24 do art. 44 da Lei Federal n° 13.465/2017.

Arenápolis-MT, 22 de dezembro de 2023.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT