A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 29.266, de 07 de agosto de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder a senhora THAYANE BORGES DE PAULA OKADA, cargo Assistente Social n/s(40hs), lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 1º setembro de 2023 a 27 de fevereiro de 2024.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de dezembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FABÍOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania