A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 47.206, de 20 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora SELMA GATTASS DIAS AIRES DA SILVA do cargo em Comissão de Direção da Escola Municipal Brincando e Aprendendo da Secretaria Municipal de Educaçãodo Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir de 03 de janeiro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a Portaria nº 854 de 05 de dezembro de 2023.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de dezembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação