A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 265, de 13 de abril de 2022, que reconduziu os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, para exercerem o mandato correspondente ao quadriênio de 14 de abril de 2022 a 14 de abril de 2026;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº. 42.196, de 13 de 2023;

DECRETA:

Art. 1º Nomear as senhoras relacionadas abaixo, para compor a mesa diretiva do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, para complementar o mandato referente ao quadriênio 2022/2026.

Presidente: Conselheira Valquíria Soares de Souza

Vice-Presidente: ConselheiraValéria Soares de Souza Pena

Secretária: Suyane de Araújo Giansante

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de outubro de 2023.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de dezembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação