O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013 e;

CONSIDERANDO o que consta no processo no memorando nº. 44.936, de 04 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar as servidoras relacionadas abaixo para compor como membros da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar da Prefeitura Municipal de Cáceres pelo período de 15(dias) com efeitos a partir de 04/12/2023.

Titular: ANILCE RIBEIRO DA SILVA em substituição ao Presidente Sebastião Claudiney Sonaque Filho que se encontra em gozo de férias.

Suplente: PATRICIA MARIA SILVA FRADE em substituição a titular Anilce Ribeiro Da Silva que está substituindo o Presidente no período de gozo de suas férias.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 05 de dezembro de 2023.

HERBERT DIAS

Secretário Municipal de Administração