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Pref. Várzea Grande

Processo n° 916878/2023. OBJETO: Seleção e contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Ampliação da EMEB “EMANUEL BENEDITO DE ARRUDA”, localizado na Rua São Francisco de Assis, s/n, lot. Santa Maria II, CEP 78128-554, Bairro Costa Verde no Município de Várzea Grande-MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 998,00 m², contemplando os serviços de administração de obra, instalações de canteiro e serviços preliminares, demolições e retiradas, infraestrutura, superestrutura, sistema de vedação e cobertura, revestimento interno e externo, sistemas de pisos internos e externos, divisórias, bancadas e peitoris, esquadrias, pintura interna e externa, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, instalações de gás e sistema de exaustão, combate a incêndio, serviços diversos, paisagismo e limpeza de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Tendo-se porfundamentoos termos do instrumento convocatório, os princípios gerais que regem as licitações públicas, as orientações do controle externo, a jurisprudência pátria e a melhor doutrina, a CPL unanimemente decide ACATAR o parecer elaborado pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tendo em vista que são os responsáveis pela elaboração do Projeto Básico e detentores do conhecimento técnico da área de engenharia, e DECLARAR: HABILITADAS as empresas ATTRIO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA, MARTINS CONSTRUÇÕES EIRELI e R. GONÇALVES DE CARVALHO EIRELI por atendimento a todas as exigências edilícias. E INABILITADAS as empresas INVISTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e R ELY – PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI por NÃO atendimento a todas as exigências edilícias.A CPL abre prazo paraINTERPOSIÇÃO DE RECURSO, contra a decisão proferida, em conformidade com o Item 13 do Edital e Art. 109 da Lei 8.666/93, a contar de 27/12/2023 e encerrando no dia 04/01/2024 às 17:00hs.Em não havendo recurso fica desde já agendada a abertura de sessão para abertura dos envelopes de proposta no dia 09/01/2024 as 14:30hs.O documentonaintegra com a decisão aqui proferida encontra-se disponível no site http://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/100/3965, com o nome de arquivo: 1ª ATA DA 1ª SESSÃO INTERNA ANALISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. Várzea Grande, 26 de dezembro de 2023. ELIZANGELA BATISTA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE CPL.