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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 157/2023, de 12 de Dezembro de 2023.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2063/2023, de 19 de Setembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 521.282,66, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$101.781,31

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.367.40.2236-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$2.090,50

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.366.40.2235-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$5.073,49

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2038-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$134.484,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.367.40.2236-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$4.191,26

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$82,21

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$91.564,64

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2038-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$30.672,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2038-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$59.106,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.366.40.2235-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$3.420,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 26/12/2023, às 17:02:04. Protocolo: 4dac9c51-b2b6-4056-a487-6aa1078636b9

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PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.367.40.2236-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$1.025,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$76.861,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.2100-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$2.019,48

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$7.151,77

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2038-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$1.760,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$2.019,48

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$101.781,31

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$2.090,50

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$5.073,49

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$134.484,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$7.151,77

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.760,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$59.106,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$3.420,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 26/12/2023, às 17:02:04. Protocolo: 4dac9c51-b2b6-4056-a487-6aa1078636b9

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PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.025,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$4.191,26

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$82,21

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$91.564,64

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$30.672,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$76.861,00

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 12 de dezembro de 2023, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de Dezembro de 2023.

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 26/12/2023, às 17:02:04. Protocolo: 4dac9c51-b2b6-4056-a487-6aa1078636b9