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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 164/2023, de 20 de Dezembro de 2023.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2095/2023, de 19 de Dezembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.433.961,90, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO

05.002.12.361.40.2041-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$969.527,82

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.001.4.123.8.2014-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$255.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.606.15.2076-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$39.434,08

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.2101-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$170.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.25.752.61.1290-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$497.023,94

07.002.16.482.61.1315-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$99.627,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.003 - SAEVIR

07.003.17.512.76.1335-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$372.876,88

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.001.99.999.9999.9999-9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA

R$255.000,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.001.99.999.9999.9999-9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA

R$39.434,08

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.001.99.999.9999.9999-9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA

R$170.000,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 26/12/2023, às 17:06:32. Protocolo: 6bd98337-01d2-4c19-9b58-d12a712a92d1

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C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 20 de dezembro de 2023, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Dezembro de 2023.

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 26/12/2023, às 17:06:32. Protocolo: 6bd98337-01d2-4c19-9b58-d12a712a92d1