“Estabelece Feriado Municipal em virtude do aniversário de Conquista D’Oeste - MT.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

Considerando a Lei Estadual nº. 7.233, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação do Município de Conquista d’Oeste, desmembrado do Município de Pontes e Lacerda.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado, em todo território do município de Conquista D’Oeste, feriado municipal no dia 28 DE DEZEMBRO, data de criação do Município pela Lei Estadual nº. 7.233, de 28 de dezembro de 1999, em razão das festividades do Aniversário da cidade.

Art. 2º Este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 26 de Dezembro de 2023.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal