EXTRATO DO TERMO DO CONVÊNIO Nº 061/2023
27 de Dezembro de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 061/2023
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT
CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.
OBJETO: Repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços de baixa e/ou média e/ou alta complexidade e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam ao município de Água Boa,conforme a Portaria Nº 917/2023/GBSES com base na Resolução CIB/MT nº 797 de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a aprovação da portaria acima descrita, no valor total de R$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil reais) em parcela única.
RECURSOS: O valor total do presente convênio é R$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil reais), e serão repassados ao Conveniado em parcela única de acordo com a sistemática dos recursos financeiros recebidos pelo Município através do Estado de Mato Grosso, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Participação em Consórcio Público de Saúde.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores comofiscal o Sr. Josiel Lindenmayr Couto, servidor efetivo, registrado sob matrícula nº 3***.1, e sendo designado como substituto a Srª. Gleice Santos Pantaleão, servidora efetiva,registrada sob matrícula nº 7***.1.
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31/12/2023.
DATA:
Água Boa MT, 22 de dezembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal