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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS:

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, com sede no Paço Municipal "Couto Magalhães" - Várzea Grande/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, de outro lado, Empresa AM CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 32.593.027/0001-21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 65, I, a), §1º, da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 320/2022, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO n. 927584/2023. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUARTA – DA CONTRATADA, DOS QUANTITATIVOS, E DOS VALORES, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa no ramo de engenharia para execução do saldo remanescente destinada a retomada da construção das unidades primárias de saúde do Jardim Maringá e São Mateus, todas padrão III (três), em conformidade com as planilhas de quantitativos, os cronogramas físico-financeiros, os projetos arquitetônicos, os projetos complementares, e memoriais descritivos, das respectivas unidades os quais se encontram nos anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 151.464,56 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), referente ao acréscimo de 19% dos serviços contratados, sendo R$ 65.234,85 (sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) para o Lote 1 e R$ 86.229,71 (oitenta e seis mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos) para o Lote 2, passando o contrato ao valor global de R$ 947.934,77 (novecentos e quarenta e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos).UO: SECRETARIA SAÚDE FONTE: 015001002000 / 0160 / 016210. FISCALIZAÇAO: A fiscalização do Contrato, ficará a cargo da Secretaria de Saúde que designa os seguintes servidores:. Titular: ANDRESSA MAYARA TEIXEIRA, inscrita no CPF n. 082.197.819-55. Suplente: APARECIDA CONCEIÇÃO DA SILVA, inscrita no CPF n. 429.231.821-20.

DATA DE ASSINATURA: 22.12.2023

GONÇALO APARECIDO DE BARROS

Secretaria Municipal De Saúde

Fundo Municipal De Saúde

Contratante

AM CONSTRUÇÕES LTDA

Contratada