DECRETO MUNICIPAL N° 0136/2023 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais, no próximo dia 29 de dezembro de 2023, em virtude do FERIADO MUNICIPAL do aniversário da cidade no dia 28 de dezembro de 2023.

§ 1º - Os serviços essenciais bem como o Setor de Tributos ficarão de plantão através do telefone (66) 99256-2074, e o Pronto Atendimento e Laboratório funcionarão normalmente conforme pré-estabelecidos pela Prefeita.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE