PORTARIA Nº 053/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA COMISSIONADA KELLY CRISTIANE BALBINO DOS SANTOS.

VALDOMIRO NUNES BERNARDES, Presidente do Legislativo Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente:

RESOLVE:

Artigo 1º – Exonerar a servidora KELLY CRISTIANE BALBINO DOS SANTOS, CPF nº 024.***.***-51, do cargo comissionado de Assessora Administrativo da Câmara Municipal de Apiacás/MT, criado pela Lei Complementar nº 146/2018.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos a partir do dia 31/12/2023, revogando-se as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT, 26 de Dezembro de 2023.

VALDOMIRO NUNES BERNARDES

Presidente da Câmara de Vereadores