Portaria nº 468/2023

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar o servidor da Secretaria Municipal de Administração, Sr. MAYKON DE FREITAS OLIVE, brasileiro, RG:21091650 SSP/MT, CPF: 032.060.451-93, residente na Rua Sebastião Pires de Miranda, Bairro: Cohab Velha- MT, como fiscal do Contrato nº 090/2023, Contratação de Empresa para prestação de serviço de Consultoria na área Administrativa - Desenvolvimento de Projeto para Implantação de Ouvidoria (lei 13.460/2017), visando a implementação e adequação do Município com a legislação vigente, , conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, do Termo de Referência 157/2023 Dispensa de Licitação 071/2023, Processo Administrativo 5137/2023., Empresa: MATHEUS HENRIQUE MACHADO BRASIL TELLES, partir de 17/11/2023.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 19 de Dezembro de 2023.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal