Portaria nº 476/2023

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar a servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Srª. ELIANE REGINA M DA SILVA, brasileira, RG:15512487 SSP/MT, CPF: 007.647.641-36, residente na Alameda Julio Muller, Bairro: Ponte Nova , Várzea Grande - MT, como fiscal do Contrato nº 098/2023, contratação de empresa para a confecção e instalação de Placas para identificações, Painel, Toten, Placas de inauguração e Adesivo perfurado e, Reforma de Toten para atender às necessidades das unidades da Secretaria Municipal de Saúde de N. S. do Livramento, conforme especificação no termo de referencia 52/2023 processo administrativo nº 6154/2023 dispensa de licitação 80/2023, Empresa: MANOEL PEDRO DA COSTA, partir de 13/12/2023.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 19 de Dezembro de 2023.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal