DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N.º 14.133/2021.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Federal 14.133/2021, considerando o Decreto 56/2022,

RESOLVE: Art. 1º -DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	189/2023
Contrato	163/2023 RBS PRODUCOES E EVENTOS ME
Objeto	REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE DO REVEILLON DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT, - CONTRATAÇÃO DA BANDA GERAÇÃO MISSIONÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
Vigência	27/12/2023 A 26/12/2024
Fiscais	Titular	Suplente
	RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA	MARCOS ANTONIO PUNTEL
Cargo/Função	ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO	COORDENADOR DE IMPRENSA
Secretaria	SECRETARIA MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BAS	GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Matricula	2681	2667

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a partir da data de publicação, revogando disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 27 de dezembro 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário de Administração

Portaria Nº 101/2023