01º TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº47/2023 e AO CONTRATO 68/2023

CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA – MT E A M V DE FREITAS – EPP.

TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº34/2023 que celebram A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO ,brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 ssp/sp e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, do outro lado, a empresae de outro lado aEmpresa M V DE FREITAS – EPP, CNPJ Nº 00.964.074/0001-48 situado Chácara Nossa Senhora Aparecida – S/N – Zona Rural – Ribeirão Cascalheira/MT – CEP 78.675-000doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, Pregão modalidade adesão a ata nº 52/2023, para Sistema de Registro de Preços mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Por meio deste Termo apostilhamento, e conforme anuência da empresa fica alterada a ata registro de preço 047/2023 e contrato 68/2023 com supressão do valor dos itens , Registro de Preço para futura e eventual para futura e eventual fornecimento de estruturas e serviços para eventos a serem realizado, a supressão para adequação de dois itens do processo para valores da proposta de convenio com a secretaria de estado desenvolvimento econômico- sedec proposta Nº 2412-20236

Fornecedor:
Item	Especificação	Unid.	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço com a supressão
06	LOCAÇÃO DE TUNEL 15X30 MT FECHADO	UN	MV	03	13.650,00	13.000,00
08	LOCAÇÃO DE TENDA 5X5 MT	UN	MV	30	640,00	550,00

CLÁUSULA SEGUNDA –DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 As alterações está embasado legalmente nos art.57 e 65, ambos da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 as demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas;

3.2 fica eleito o Foro da Comarca de Vila Rica (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Santa Terezinha– MT, 27 dezembro de 2023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

M V DE FREITAS – EPP,

CNPJ Nº 00.964.074/0001-48

CONTRATADA