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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 078/2023.

Assunto: DISPENSA - LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.

Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Contratada: VICTOR GABRIEL SILVA ALVES DE OLIVEIRA 06053089184, inscrita no CNPJ n. 43.925.225/0001-61, localizada na ETB Vitoria KM 02 S/N, Zona Rural Juara/MT CEP 78.575-000

Valor Global: R$ 17.150,00 (dezessete mil cento e cinquenta reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 078/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 27 de dezembro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município