EXTRATO 5.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 099/2022
28 de Dezembro de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 098/2022
Modalidade: Tomada de Preços nº. 006/2022
CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA/CNPJ nº. 07 .762.401/0001-28
OBJETO: Execução da construção da Incubadora no Município de Água Boa-MT.
OBJETO ADITIVADO: 11.1.1. ACRESCENTAR o percentual de R$ 0,82% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 9.412,83 (nove mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
1.1.2. ALTERAR a Cláusula Terceira – Do Preço e Condições de Pagamento, em função do acréscimo.
1.1.3. JUSTIFICA-SE o acréscimo de valor devido na necessidade de conclusão da obra, vantagem econômica e eficiência processual. Uma vez que a obra está faltando apenas os acabamentos. Nota Técnica n.° 107/2023/DDP/SMAP/PMAB.
1.1.4. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 210 (duzentos e dez) dias, com início no dia 09/06/2023 a 05/01/2024.
1.1.5. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 14/12/2023 à 13/03/2024.
1.1.6. ALTERAR a Cláusula Quarta – Do Prazo, Condições e Entrega do Objeto e a Cláusula Sexta – Da alteração contratual.
1.1.7. JUSTIFICA-SE a prorrogação de prazo na necessidade de concluir a obra, executando assim os serviços acrescidos.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Sergio Juntolli Costa Junior.
DATA: 14/12/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.