DECRETO Nº 102/2023, de 6 de Setembro de 2023.

28 de Dezembro de 2023

Pref. Vila Rica

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 102/2023, de 6 de Setembro de 2023.

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2060/2023, de 5 de Setembro de 2023

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 765.957,94, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.2242-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos

R$4.021,88

2.718.0000000

(SF) - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº

4.021,88

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2061-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos

R$7.863,65

2.500.1002000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

7.863,65

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.301.80.2128-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos

R$13.218,15

2.500.1002000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

13.218,15

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.004.8.244.95.2094-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos

R$6.266,00

2.660.0000000

(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

6.266,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.003 - SAEVIR

07.003.17.512.76.2119-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$30.000,00

2.718.0000000

(SF) - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº

30.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.2242-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$960,00

2.718.0000000

(SF) - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº

960,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2104-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$885,00

2.718.0000000

(SF) - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº

885,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.26.122.64.2069-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$10.807,68

2.718.0000000

(SF) - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº

10.807,68

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2009-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$10.011,53

2.718.0000000

(SF) - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº

10.011,53

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.452.60.2068-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$125.180,00

2.500.0000000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

125.180,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 27/12/2023, às 12:40:42. Protocolo: 0282557b-5e4e-44f5-8b5d-977929f17832

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.25.752.57.2065-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$176.577,90

2.751.0000000

(SF) - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -

176.577,90

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2104-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$10.000,00

2.500.0000000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.2100-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$5.000,00

2.500.0000000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

5.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$6.494,00

2.500.0000000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

6.494,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2009-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$11.340,00

2.500.0000000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

11.340,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$5.500,00

2.500.0000000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

5.500,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.001.4.123.8.2013-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$24.000,00

2.500.0000000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

24.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.003 - SAEVIR

07.003.17.512.76.2119-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$1.000,00

2.500.0000000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO

05.002.12.306.36.2144-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$142.393,12

2.500.1001000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

142.393,12

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2009-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$6.437,00

2.500.0000000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

6.437,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.004.8.244.95.2094-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$4.102,00

2.660.0000000

(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

4.102,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.1006-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$22.586,00

2.755.0000000

(SF) - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

22.586,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 27/12/2023, às 12:40:42. Protocolo: 0282557b-5e4e-44f5-8b5d-977929f17832

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.25.752.57.1329-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$22.725,02

2.711.0000804

(SF) - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas

22.725,02

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.1006-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$24.414,00

2.755.0000000

(SF) - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

24.414,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.1006-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$90.000,00

2.711.0000804

(SF) - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas

90.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.003 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.003.8.244.95.1126-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$4.175,01

2.661.0000000

(SF) - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

4.175,01

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$30.000,00

2.718.0000000

(SF) - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº

30.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$960,00

2.718.0000000

(SF) - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº

960,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$885,00

2.718.0000000

(SF) - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº

885,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$4.021,88

2.718.0000000

(SF) - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº

4.021,88

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$10.807,68

2.718.0000000

(SF) - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº

10.807,68

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$10.011,53

2.718.0000000

(SF) - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº

10.011,53

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$125.180,00

2.500.0000000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

125.180,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$7.863,65

2.500.1002000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

7.863,65

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$13.218,15

2.500.1002000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

13.218,15

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$176.577,90

2.751.0000000

(SF) - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -

176.577,90

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 27/12/2023, às 12:40:42. Protocolo: 0282557b-5e4e-44f5-8b5d-977929f17832

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$22.586,00

2.755.0000000

(SF) - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

22.586,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$10.000,00

2.500.0000000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$5.000,00

2.500.0000000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

5.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$6.494,00

2.500.0000000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

6.494,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$11.340,00

2.500.0000000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

11.340,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$5.500,00

2.500.0000000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

5.500,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$24.000,00

2.500.0000000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

24.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$1.000,00

2.500.0000000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$22.725,02

2.711.0000804

(SF) - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas

22.725,02

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$142.393,12

2.500.1001000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

142.393,12

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$6.437,00

2.500.0000000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

6.437,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$24.414,00

2.755.0000000

(SF) - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

24.414,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$90.000,00

2.711.0000804

(SF) - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas

90.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$4.175,01

2.661.0000000

(SF) - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

4.175,01

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$4.102,00

2.660.0000000

(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

4.102,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$6.266,00

2.660.0000000

(SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

6.266,00

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 6 de Setembro de 2023, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Setembro de 2023.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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