DECRETO N° 185/2023

“SÚMULA: Divulga os dias de feriados nacional, estadual, Municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Itanhangá Estado de Mato Grosso, do ano de 2024 e dá Outras Providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 59, XVI da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública municipal, exceto os serviços que por sua natureza não permita paralisação conforme estabelecidos abaixo:

I. Dia 01 de janeiro (segunda-feira) Confraternização Universal - Feriado Nacional;

II. Dia 12 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval – Ponto Facultativo;

Dia 13 de fevereiro (terça-feira) Carnaval – Ponto Facultativo; Dia 29 de Março (sexta-feira) Paixão de Cristo – Feriado Nacional; Dia 29 de Março (sexta-feira) Aniversário do Município – Feriado Municipal;

VI. Dia 21 de abril (domingo) Tiradentes - Feriado Nacional;

VII. Dia 1º de maio (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional;

VIII. Dia 30 de maio (quinta-feira) Corpus Christi – Ponto Facultativo;

IX. Dia 31 de maio (sexta-feira) – Ponto Facultativo;

X. Dia 07 de setembro (sábado) Independência do Brasil - Feriado Nacional;

XI. Dia 12 de outubro (sábado) Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil - Feriado Nacional;

XII. Dia 28 de outubro (segunda-feira) Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo;

XIII. Dia 31 de outubro (quinta-feira) Dia da Reforma Protestante - Feriado Municipal;

XIV. Dia 02 de novembro (sábado) Finados - Feriado Nacional;

XV. Dia 15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República - Feriado Nacional;

XVI. Dia 20 de novembro (quarta-feira) Consciência Negra - Feriado Estadual;

XVII. Dia 25 de dezembro (quarta-feira) Natal - Feriado Nacional;

Art. 2º As atividades referentes aos serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, limpeza pública e manutenção de vias públicas, Posto de Saúde Municipal, Vigilância Ambiental, Sanitária e Epidemiológica, não serão paralisadas, sendo organizadas e executadas em conformidade com as atribuições e competências de cada Secretaria Municipal.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais as respectivas áreas de competência.

Art. 4° As datas previstas neste artigo poderão ser alteradas ou o ponto facultativo suspenso a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 19 de dezembro de 2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

	Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2023

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Emerson Sabatine

Secretário de Finanças Planejamento