ATO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 53/2023
28 de Dezembro de 2023
Interessado: Secretaria Municipal de Educação.
Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da empresa RICHARD RIGUETTI PRODUCOES ARTISTICAS para a realização de peça teatral no 1º Encontro Pedagógico dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Cáceres-MT no ano de 2024.
Empresa: RICHARD RIGUETTI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CNPJ: 00.420.515/0001-40, perfazendo o valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
Fundamento: Artigo 25, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 27 de dezembro de 2023.
FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN
Secretário Municipal de Educação