TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCURSO DE PROJETO 001/2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO DE PROJETOS Nº. 001/2023, QUE TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VOLTADOS À ÁREA DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, OBRAS E URBANISMO, ADMINISTRAÇÃO, DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.790/99, REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, E AS CONDIÇÕES DO EDITAL.

O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal 8.666/93 e, considerando todo o exposto no processo de julgamento realizado pela Comissão Julgadora do Concurso de Projetos, com apoio operacional da CPL e Assessoria Jurídica, realizado e executado conforme preconiza a legislação, vem HOMOLOGAR o resultado da licitação, para que produza efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor do licitante, onde o INSTITUTO SAGEP – SAÚDE, GESTÃO E PROJETOS sagrou-se vencedora.

Dom Aquino-MT, 27 de dezembro de 2023.

VALDECIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal