“Dispõe sobre designação de Fiscal para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 228 e 229/2023 e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Sr. Rauflis Oliveira Mello, como responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do Contratonº 228 e 229/2023.

Art. 2º - O representante nomeado no artigo primeiro desta Portaria, deverá realizar análise do contrato, relatando seus andamentos com um relatório individual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura dos contratos, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 27 de Dezembro de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal