DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a) Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1567/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 24.570,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS E SETENTA REAIS), nas dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 309

001.04.122.0002.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

SUBTOTAL 1.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 155

001.12.122.0002.20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 5.570,00

Cód. Reduzido 555

001.12.361.0106.20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR.

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 18.000,00

SUBTOTAL 23.570,00

TOTAL 24.570,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 102

001.04.122.0002.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00

SUBTOTAL 1.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 1000

003.12.362.0118.10478 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLA

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 23.570,00

SUBTOTAL 23.570,00

TOTAL 24.570,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.

AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.