O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/2022 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: ITAÚ UNIBANCO.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é Prorrogar o prazo da vigência do Contrato Nº 29/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/12/2023 a 09/12/2024, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei Nº 8.666, de 1993; bem como o reajuste de 3,73% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE do valor anual do contrato que passará a ser de R$ 229.002,06 (Duzentos e vinte e nove mil dois reais e seis centavos).

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Data da assinatura: 07 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/ Unidade	Funcional-Programática	Natureza da despesa	Fonte de Recursos
04.01	17.122.1012.2123	3.3.90	500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Cáceres- MT, 27 de dezembro de 2023.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo