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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1432/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 083/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa JEZIEL DE A.OLIVEIRA & CIA LTDA, que tem por objeto contratação de empresa de engenheria civil para execução de obra de reforma e ampliação nas escolas municipais José Rodrigues e Deus é amor e no centro de educação infantil Ana Célia, conforme especificações do projeto e memorial descritivo e planilhas integrantes do edital – TOMADA DE PREÇOS DE Nº 003/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuarem como fiscal do Contrato 083/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I –Thiago Mattos Mantovani, técnico em edificações, matrícula 5112; e,

II- Rhudyeris Avelino Gonçalves, técnico em edificações, matrícula 4914.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 083/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de dezembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal