PORTARIA Nº 1431/2023
28 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 1431/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 082/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa NAZARE LOPES DE OLIVEIRA INACIO CNPJ DE Nº 10266796729, que tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviço de jardinagem e paisagismo na unidade básica de saúde do bairro centro-oeste – Dispensa 025/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuarem como fiscal do Contrato 082/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Edson Francisco Farias, auxiliar de serviços gerais, matrícula 177;
II – Mauricio França da Silva, auxiliar de serviços gerais, matrícula 4325; e,
III - Rhudyeris Avelino Gonçalves, técnico em edificações, matrícula 4914.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 082/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de dezembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal