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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1433/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 086/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa BASICAO EMPREENDIMENTOS LTDA, que tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção para atender a secretaria municipal de educação em reparos nas escolas do município – DISPENSA DE Nº 027/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuarem como fiscal do Contrato 086/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Vanderlene Maria de Oliveira, gerência de serviços e conservação, matrícula 1178; e,

II- Géssica Rodrigues da Cruz, Direção de Gestão Administrativa da Educação, matrícula 4067.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 086/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de dezembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal